O Banco Central do Brasil (BC) anunciou que pretende mudas as regras para os cartões pré-pagos, inclusive os que podem ser carregados com Bitcoin (BTC) e criptomoedas, como os da Z.Ro, Uzzo, Zefi, Alter, entre outros.
Segundo o BC a proposta de alteração tem como objetivo harmonizar as regras relativas à tarifa de intercâmbio (TIC) e o prazo de liquidação de transações de cartões pré-pagos ao que hoje é praticado nas transações com cartões de débito.
Desta forma, a instituição lançou uma consulta pública para colher sugestões sobre o assunto e, segundo o documento, as propostas que serão debatidas não devem causar impactos tributários nos portadores do cartão.
No caso da TIC ela é a remuneração paga pelo credenciador ao emissor do instrumento de pagamento por transação. A TIC dos cartões de débito está hoje limitada por norma a 0,5% na média das transações, excluindo-se os cartões corporativos e as transações não presenciais. Já a TIC dos pré-pagos não está sujeita à regulação.
"A proposta é de uniformizá-la com o limite máximo de 0,5% para qualquer transação envolvendo cartões pré-pagos ou de débito", disse o BC.
O BC justifica que tanto os cartões pré-pagos como os cartões de débito são serviços de pagamento similares (transações de baixo risco em virtude de os recursos destinados ao pagamento encontrarem-se disponíveis na conta do usuário pagador no momento da autorização da transação).
Portanto, o que se está propondo é que esses dois arranjos de pagamento possuam regras similares.
Além disso o BC também quer mudar o prazo de liquidação envolvendo as operações com cartões pré-pagos para a disponibilização dos recursos ao usuário final recebedor, que hoje, a depender do acordo do emissor do cartão com o instituidor do arranjo de pagamento, pode ser o mesmo prazo dos cartões de crédito.
"No entanto, os recursos são debitados da conta do pagador imediatamente como nos cartões de débito", afirma o BC.
Ouvindo a população
Em outra iniciativa de debate público com o intuito de ouvir a opinião da população sobre suas normas e desenvolvimentos a serem lançados o Banco Central convidou, entre outros, o Nubank e a Febraban para debater como será feita a emissão, queima, distribuição e custódia do Real Digital, versão digital da moeda nacional que o BC pretende lançar, em fase de testes, já no ano que vem.
O webinar “Emissão e Movimento”, acontecerá na próxima terça-feira, 19/10, das 11h às 12h, e será o quinto de sete encontros da série “O Real Digital” programados até novembro, com transmissão pelo Canal do BC no YouTube.
Segundo o BC, neste webinar, os painelistas discutirão as estratégias de criação, distribuição, custódia e destruição do real digital com o objetivo de refinar as diretrizes de operação do real digital e avaliar seus impactos no Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Participam da mesa redonda Bruno Magrani, Diretor de Relações Institucionais do Nubank; Leandro Vilain, Diretor de Inovação, Produtos e Serviços da Febraban; Márcio Garcia, Professor titular do Departamento de Economia da PUC-RJ. A moderação do painel ficará a cargo de Rogério Lucca, Chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos.
Recentemente, sobre o Real Digital, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, ressaltou que a autarquia está avançando no tema mas com cuidado para o processo não ser disruptivo para as instituições financeiras.
"Temos avançado, temos muitas coisas a resolver para assegurar que a moeda digital não seja disruptiva para os balanços dos bancos", afirmou ele em apresentação no BIS.
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