A Diretoria do Banco Central anunciou, nesta quinta-feira (30/1), prorrogar para 28 de fevereiro os prazos de encerramento das Consultas Públicas 108, 109 e 110, duas delas relacionadas ao mercado de criptoativos e uma ao setor de banking as a service.
"A CP 108, tem como objetivo obter subsídios para regulação dos modelos de negócio conhecidos como Banking as a Service (BaaS). Esses modelos são estruturados no formato de parceria entre uma instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central e uma outra pessoa jurídica, permitindo à prestação de serviços financeiros ou de pagamento pela primeira a clientes da segunda. O prazo original para seu encerramento era 31 de janeiro", destacou o BC.
Já as CP 109 e CP 110 visam coletar contribuições para a regulamentação das Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs). A CP 109 aborda a constituição e funcionamento das PSAVs, bem como a cobrança de tarifas pela prestação desses serviços.
A CP 110 dispõe sobre os processos de autorização para funcionamento das PSAVs e de outras instituições sistema de distribuição, como corretoras de câmbio, corretoras de títulos e valores mobiliários e distribuidoras de títulos e valores mobiliários. O prazo original para o encerramento das Consultas Públicas 109 e 110 era 07 de fevereiro.
"Em todos os casos, as prorrogações têm o objetivo de permitir uma análise mais aprofundada das minutas de atos normativos pela sociedade, especialmente por se tratar de regulação inicial sobre a prestação desses serviços pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central", afirmou o BC.
Kimchi Premium no Brasil
Os advogados argumentam que há dois ‘problemas interligados’ com as normas propostas pelo BC, sendo a primeira deles com relação as exchanges serem obrigadas a adotarem um book local, ou seja, as ordens de compra e venda nas corretoras, tanto nacionais como globais devem ser realizadas apenas por brasileiros, assim como ocorre na Coreia do Sul.
Segundo os tributaristas consultados, isso pode gerar um efeito conhecido na Coreia como "Kimchi Premium”, no qual o preço do Bitcoin é de 2% a 10% acima da média global e em momentos extremos, essa diferença já chegou a ultrapassar 50%.
Essa diferença de preço com um book local ocorre pois há menos ordens em aberto (tanto de compra quanto de venda), o que aumenta a probabilidade de o usuário encontrar pouca oferta ou demanda para o ativo desejado.
Além disso, como haverá menos participantes do mercado no order book, eles argumentam que haverá uma tendência maior de manipulação de preço por parte de baleias e market markes locais que terão o poder de ‘dominar’ as ordens.
“Basta ver o que ocorria no Brasil entre 2013 e 2016, quando havia uma oferta limitada nas exchanges de criptomoeda para compra de Bitcoin com reais e os P2P, que dominavam boa parte do mercado cripto-fiat cobravam um spread de 3% a 12% no preço”, argumentam.
Ao Cointelegraph, eles destacaram que a diferença de preço pode ser ainda maior se as exchanges tiverem que trabalhar apenas com pares em BRL, ou stablecoins pareadas com o Real, já que mais de 90% da liquidez global do mercado cripto está em dólar americano via stablecoins como USDT e USDC.