Bolsonaro diminui impostos para videogames mas mineradoras e hardware wallets de Bitcoin ainda têm carga tributária alta

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, assinou uma medida que diminui a carta tributária para a importação de videogames, conforme publicação feita no Diário Oficial da União, em 15 de agosto.

No entanto, a diminuição de impostos, que era esperada para uma ampla categoria de eletrônicos não aconteceu e, desta forma, equipamentos de mineração para Bitcoin como ASIC ou GPUs para montagem de higs de mineração continuam com carga tributária alta.

Já hardware wallets são ainda mais prejudicadas pelos impostos nacionais pois são categorizadas como 'pendrive' e, desta forma, como há fabricação deste tipo de equipamento (pen drive) no Brasil, o Governo Federal não concede redução de alíquotas de importação.

Desta forma, no caso de equipamentos relacionados a industria de criptomoedas, será necessário aguardar outras medidas do Governo Federal, como as que o ministro Paulo Guedes vem debatendo com a Camex (Câmara de Comércio Exterior) para a redução de impostos de importação para itens de informática, bem como de telecomunicações.

No caso dos vídeogames as mudanças foram nas aliqotas:

  • 9504.50.00 - Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição - de 50% para 40%
  • 9504.50.00 Ex 01 - Partes e acessórios dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas numa tela de um receptor de televisão, num monitor ou noutra tela ou superfície externa - de 40% para 32%
  • 9504.50.00 Ex 02 - Máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada, portáteis ou não, e suas partes - de 20% para 16%

Como reportou o Cointelegraph, o Deputado Expedito Netto (PSD-RO) que em 2017 proferiu um parecer pedido a proibição do Bitcoin e das criptomoedas no Brasil, declarou que prepara um novo relatório sobre o tema que será entregue em novembro.

O deputado pretende apresentar até 21 de novembro o relatório dele à comissão especial sobre regulamentação das criptomoedas e de programas de milhagem de companhias aéreas, o Projeto de Lei, 2303/15, de autoria do Deputado Federal Aureo Ribeiro (SD-RJ).