A tecnologia blockchain pode ser usada para ajudar na mediação de questões trabalhistas segundo o advogado Carlos Savoy em artigo publicado hoje, 05 de fevereiro no portal JusBrasil.
De acordo com o advogado blockchain pode ser usada para registrar um termo anual de quitação anual do empregado, que é o documento que a empresa pode solicitar ao empregado, pedindo a quitação das obrigações recolhidas e pagas, durante a vigência do contrato de trabalho, como horas extras, FGTS, 13º salário, férias, entre outros, durante o ano.
Segundo Savoy, embora o documento não seja obrigatório ele é importante e deve ser assinado na presença do sindicato laboral da categoria, ao qual cabe a conferência e auditoria dos valores.
"Como não é obrigatório ao empregado dar a quitação, caso discorde dos valores apresentados ou das horas extras trabalhadas, se estiver em uma Câmara, um mediador pode ser apresentado, para ajudar a dirimir a questão e chegar a um acordo, ou seja, o termo de quitação anual. Ela também pode prover serviços, como conferência e auditoria dos valores, auxiliando as partes nessas questões, com credibilidade e isenção total"
Após o termo conferido e assinado ele pode ser registrado em blockchain para garantir a imutabilidade do documento e assim a preservação das informações segundo o advogado, ajudando também a mitigar futuros processos judiciais.
"Portanto, o termo de quitação anual, realizado dentro de uma Câmara bem estruturada, como a CIMEC, tem a presença e assinatura dos advogados, de um mediador judicial e do sindicato laboral, além de poder ser registrado em blockchain, dando toda garantia jurídica necessária para empresas e empregados, mitigando o risco de um futuro processo judicial"
Como noticiou o Cointelegraph, recentemente a startup brasileira OriginalMy, sugeriu o uso de blockchain para o gerenciamento de assinaturas em contratos de aluguéis, demonstrando que a tecnologia vem ganhando cada vez mais popularidade em soluções para além do Bitcoin e das criptomoedas.
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