Bitcoin na Reforma Tributária; Deputado convida Fernando Ulrich para debater PEC 045/19

O Deputado Federal, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, (PLS/SP), protocolou um requerimento na Câmara dos Deputados, para que o economista chefe da XDEX, plataforma de negociação de Bitcoin e criptomoedas dos sócios da XP Investimentos, Fernando Ulrich, seja ouvido durante os debates da PEC 45/19, conhecida como Reforma Tributária, conforme requerimento protocolado em 03 de setembro.

A PEC 45/19 é de autorida do Deputado Federal Baleia Rossi (MDB/SP) e preve uma serie de alterações no sistema tributário brasileiro, inclusive, a criação de um imposto unico que pode ajudar a impulsionar o uso de criptomoedas justamente para fugir da nova carga tributária.

"Discutir princípios básicos para uma verdadeira reforma tributária em nosso país é fundamental para entendermos com mais profundidade e clareza as mudanças necessárias em nosso sistema tributário. Todos concordam com relação à ineficiência do sistema tributário atual, mas a simplificação tributária não resolve todos os problemas, sobretudo do ponto de vista do consumidor. Os convidados poderão contribuir com o trabalho desta Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Reforma Tributária, aliando experiência e análise crítica aos cenários que vêm se desenhando com as propostas apresentadas. Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para a realização desta audiência pública e para a discussão sobre princípios básicos para a realização de uma reforma tributária no Brasil", disse em sua justificativa.

O pedido de Audiência do Deputado será analisado na próxima reunião da Comissão Especial que foi criada para avaliar a proposta.

O também Deputado Federal, Luciano Bivar (PSL/PE), encaminhou recentemente à Câmara dos Deputados a EMC 2/2019, que visa propor alterações na PEC 045/19. Entre as propostas de Bivar, Bitcoin criptomoedas podem ser taxados e pagar impostos no Brasil.

Embora o EMC não seja claro sobre a taxação de criptomoedas o texto traz em sua justificativa a necessidade dos impostos incidirem sobre transações em blockchain e, no escopo da emenda constitucional proposta, fica entendido que as criptomoedas precisam também participar do sistema de tributação do IBS - Imposto sobre Bens e Serviços.

Como noticiou o Cointelegraph, Paulo Skaf, presidente da Federação de Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), acredita que os brasileiros podem usar Bitcoin e criptomoedas para fugir de impostos, em especial a proposta de imposto único que pode ser integrado a PEC 45.

Sobre a proposta em discussão em Brasília, o presidente da Fiesp destacou que ela poderia 'jogar' os brasileiros para operações com Bitcoin e criptomoedas.

"De quanto? Para arrecadar a mesma coisa, sobre faturamento seria algo em torno de 35%. Seria um convite à sonegação, geraria situações inviáveis em diversos setores. E, se for pelos meios de pagamento ["nova CPMF"], algo como 9%. Isso naturalmente iria levar a uma migração para outras formas de pagar, como as criptomoedas. Vai ser uma coisa injusta: quem operar em criptomoeda não paga, e quem operar em real vai pagar."