'Bitcoin é dinheiro e possui segurança', diz decisão da Justiça em caso sobre golpe com criptomoedas

O Bitcoin recebeu um significativo reconhecimento do Poder Judiciário em um processo envolvendo um esquema considerado pirâmide financeira. Segundo a Justiça de Santos (SP), a criptomoeda deve ser comparada ao dinheiro. Ou seja, o Bitcoin possui a mesma finalidade que moedas como o real brasileiro, por exemplo.

A ação judicial está relacionada a uma empresa que atuava no mercado de criptomoedas brasileiro oferecendo alta rentabilidade.

Com a promessa de lucros de até 15% ao mês, a plataforma deixou de pagar seus investidores, conforme relata denúncia do cliente.

Ao avaliar o caso, o juiz Carlos Gomes Ortiz atendeu parcialmente ao pedido de tutela de urgência antecipada apresentado pelo requerente.

Além de reconhecer o Bitcoin como moeda, o juiz declarou o bloqueio de bens do negócio citado, como imóveis e carros.

Bitcoin é igual ao dinheiro?

Existe um efusiva discussão sobre o que realmente é o Bitcoin e como ele pode ser classificado. Enquanto alguns defendem fervorosamente sobre a criptomoeda não ser uma moeda, há quem discorde da afirmação.

Para o juiz Carlos Gomes Ortiz, entretanto, as criptomoedas possuem a mesma finalidade que moedas fiduciárias. O reconhecimento acontece antes da decisão do magistrado citar o arresto de bens em nome da empresa BWA Serviços Digitais.

De acordo com um juiz de Santos - SP, o dinheiro e o Bitcoin “seguem a mesma lógica”:

“As criptomoedas, ou bitcoins, seguem a mesma lógica do dinheiro em espécie, e permitem transações de compra e venda de bens e serviços, uma espécie de dinheiro digital. A moeda em espécie tem números de série, ao passo que as criptomoedas têm dispositivos de segurança por criptografia.”

Carros e imóveis apreendidos

Após a importante identificação para o Bitcoin, a decisão mostra que nem todos os bens do negócio citado podem ser bloqueados. A publicação não cita o bloqueio de dinheiro, alegando que o pedido de tutela de urgência antecipada foi atendido parcialmente.

Sendo assim, somente o bloqueio de imóveis e ou a apreensão de carros é suficiente e devem assegurar o pagamento da dívida da empresa com o cliente em questão.

Os autos do processo mostram que o valor da ação está fixado em R$ 30.000, sendo que esta quantia foi verificada mediante apresentação de comprovante de depósitos por parte do investidor .

O esquema processado é também citado como uma fraude no mercado. As informações sobre o caso ainda mencionam que a plataforma é uma pirâmide financeira.

No pedido de tutela de urgência antecipada, o investidor da BWA somente conseguiu provar parte dos danos causados pela empresa.

“Verifica-se o concurso de sérios elementos convergentes de que as práticas dos réus têm viés fraudulento, bem semelhante ao que convencionou denominar de “pirâmides financeiras’”.

Com o pedido deferido parcialmente, a Justiça de Santos determinou o bloqueio de bens como imóveis e a penhora de carros que estejam em nome da BWA Serviços Digitais, e dos demais citados na ação.

O prazo para recorrer da decisão é de 15 dias corridos. Encerrado o período de contestação, a dívida em criptomoedas pode finalmente chegar ao fim com o arresto de bens do esquema.