Bitcoin Banco: ‘novas normas da Receita Federal sobre criptomoedas são positivas’

Como noticiou o Cointelegraph Brasil ao longo desta semana, a Receita Federal do Brasil publicou uma nova obrigação fiscal para criptomoedas última terça-feira, 7 de maio, no Diário Oficial da União, através da Instrução Normativa 1.888/2019.

O texto prevê que a partir de setembro, quando as novas regras entram em vigor, as transações acima de R$ 30 mil com criptos de pessoas físicas devem ser informadas mensalmente, sejam essas operações realizadas com exchanges no Brasil, no exterior ou em negociações peer-to-peer. 

Além disso, as exchanges deverão informar mensalmente os saldos dos seus usuários à Receita Federal.

Sobre o tema, o Cointelegraph Brasil entrevistou por e-mail Ismair Junior Couto, diretor jurídico do Grupo Bitcoin Banco, e Daniel Morais, gerente de controladoria do Grupo Bitcoin Banco. 

O Bitcoin Banco é controlador da maior corretora de criptomoedas do Brasil em volume de negociação mensal, a Negocie Coins, que disponibiliza negociações com Bitcoin, Litecoin, Bitcoin Cash, Bitcoin Gold, SegWit2x, Dash, LeaxCoin e Doge.

Confira a entrevista:

CT Brasil - Qual a posição do Grupo Bitcoin Banco com relação à publicada no Diário Oficial para operações cripto das exchanges brasileiras?
 
Ismair Junior Couto: A alta administração do Grupo Bitcoin Banco entendeu como absolutamente positiva esse tipo de iniciativa do estado brasileiro, que aliás, já até era esperada por nós. 

As nossas plataformas já estavam modeladas para a prestação de informações, mesmo porque nós já temos esse procedimento perante os nossos clientes.

Já existe o grupo de trabalho multidisciplinar do GBB composto não só pela área de tecnologia, mas também pela jurídica, de compliance e controladoria, para que possamos cumprir à risca o prazo que foi dado pelo estado brasileiro.
 
CT Brasil - A empresa considera que a norma pode afetar sua relação com seus clientes? De que forma?
 
IJC: Por sermos o maior grupo da América Latina que tem como atividade econômica a criptomoeda, já temos uma estrutura pesada e institucionalizada no que diz respeito a checagem e compliance dos nossos clientes. Por essa razão, os clientes que hoje operam nas nossas plataformas já passaram por um grande pente fino, não são pessoas operando para viver na clandestinidade.  

Rotineiramente nós renovamos o compliance sempre que as operações indicam necessidade. Então, por força deste movimento, acreditamos que no caso do GBB não haverá fuga de clientes. 

Mas a alta administração entende que ainda haja fuga de um ou outro, isso ajudará na depuração da nossa clientela, porque o que nós queremos conosco são pessoas que respeitam as leis brasileiras.
 
Daniel Morais: Existem muitas instituições, por exemplo, fundos de investimento, que não podem acessar mercados desregulados. 

Com essa IN, a Receita Federal institui um marco regulatório para todas as criptomoedas no Brasil. Acreditamos que agora todos esses investidores institucionais que, ao longo dos últimos anos, estão vendo o mercado das criptomoedas crescer, vendo as pessoas tendo lucratividade, a partir de agosto vão poder acessar esse mercado com tranquilidade.

É um mercado que vai jogar totalmente limpo. E esses investidores institucionais possuem muito mais capital do que eventualmente esses investidores que vão sair do mercado porque querem se manter anônimos.
 
CT Brasil - Como a exchange vê a atual regulação e em que aspectos considera que a regulação precisa avançar para dar mais suporte a quem opera câmbio de criptomoedas no Brasil?

IJC: Até agora o estado brasileiro produziu pouquíssimas regras relacionadas a atividade econômica de criptomoedas, havia pequenas pinceladas de informação da Receita Federal para fins de tributações. 

Essa Instrução Normativa sem dúvidas inaugura um procedimento importante, estamos a chamando de “marco da criptomoeda no Brasil”.