Um juiz federal rejeitou uma ação coletiva alegando que a Binance violou as leis de valores mobiliários dos Estados Unidos, acusando a Binance de não se registrar como corretora ou exchange e de vender tokens que não teriam sido registrados junto à Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC).

A queixa original apresentada no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York foi apresentada por um grupo de investidores que dizem ter investido nos tokens EOS, BNT, SNT, QSP, KNC, TRX, FUN, ICX, OMG, LEND, ELF e CVC por volta de 2017 e 2018. Uma reclamação alterada foi arquivada, listando apenas nove tokens, com BNT, SMT e CVC sendo removidos.

Os investidores disseram que os tokens perderam muito de seu valor desde a compra e estavam buscando compensação pelo preço pago pelos tokens e pelas taxas pagas à Binance em relação às suas compras.

“A Binance e os Emissores se envolveram indevidamente em milhões de transações, incluindo a solicitação, oferta e venda de títulos, sem registrar os Tokens como títulos e sem que a Binance se registrasse na SEC como uma exchange ou corretora. Como resultado, os investidores não foram informados dos riscos significativos inerentes a esses investimentos, conforme as leis federais e estaduais de valores mobiliários exigem.”

Os investidores alegaram ainda que a Binance capitalizou o entusiasmo gerado por criptomoedas, tokens de marketing e ofertas iniciais de moedas (ICOs) em nome de projetos e lucraram com as taxas de negociação associadas, acrescentando que os investidores “compraram os tokens com uma expectativa razoável de lucro.”

Em sua decisão na quinta-feira, o juiz Andrew Carter disse que, como os investidores esperaram mais de um ano após a compra dos tokens para registrar a reclamação, eles decidiram pelo processo tarde demais. A maioria dos tokens foi comprada em 2018 e o processo original não foi registrado até abril de 2020.

Os investidores argumentaram que, como a SEC publicou uma estrutura afirmando que os tokens digitais eram valores mobiliários em abril de 2020, o cronograma para o envio de reclamações deveria ter começado então. Carter descobriu que as leis relevantes se aplicam quando a suposta violação ocorre, não quando é detectada.

O juiz Carter também disse que as leis de valores mobiliários domésticas não são aplicáveis ​​à Binance, pois não é uma exchange domiciliada nos EUA, e sim com sede nas Ilhas Cayman. A Binance usa o Amazon Web Services para hospedar sua infraestrutura e está sediada nos EUA, mas isso não é suficiente para considerar a Binance como uma exchange domiciliada no país.

“Os demandantes devem alegar mais do que afirmar que os demandantes compraram tokens enquanto estavam localizados nos EUA e esse título passou total ou parcialmente por servidores localizados na Califórnia que hospedam o site da Binance”, escreveu Carter na moção.

Esta não é a única ação coletiva movida contra uma exchange de criptomoedas por motivos similares. Em 11 de março, uma ação foi movida contra a Coinbase no mesmo tribunal, alegando que está operando como uma bolsa de valores não registrada. Argumentos semelhantes estão sendo direcionados à Coinbase, com os demandantes dizendo que não foram avisados ​​sobre os riscos dos investimentos em criptomoedas.

A Binance não respondeu imediatamente ao pedido de comentário do Cointelegraph.

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