A exchange Binance fornecerá informações de usuários brasileiros que negociam criptomoedas na plataforma para a Receita Federal, assim como determina a Instrução Normativa 1.888 de 2019.
Dessa forma, dados como operações e quantias em criptomoedas poderão ser enviados pela Binance em relatórios mensais para a Receita Federal. No entanto, a plataforma Binance P2P não repassará informações para o órgão, de acordo com comunicado da exchange.
Assim, no caso de negociações envolvendo a Binance P2P, ficará a cargo do investidor realizar a declaração de criptomoedas negociadas da plataforma. Por outro lado, quem negociar criptomoedas na exchange com pares em real brasileiro pode ter dados fornecidos para a Receita Federal.
Binance no Brasil
Recentemente a Binance anunciou que aceitará depósitos e saques em reais, facilitando a vida de investidores brasileiros que operavam na exchange, conforme noticiou o Cointelegraph. Porém, com a novidade veio também o anúncio sobre a empresa fornecer dados para a Receita Federal.
Assim como outras exchanges fazem desde agosto de 2019, a Binance deverá enviar um relatório mensal sobre a movimentação de investidores que tiverem operações acima de R$ 30 mil com criptomoedas.
Ou seja, a IN 1.888 da Receita Federal do Brasil contempla apenas grandes investidores de criptomoedas. Nesse caso, quem tiver lucros acima de R$ 30 mil devem ter dados reportados pela Binance.
No comunicado enviado pela exchange, além de pares de negociação com Bitcoin, quem negociar a stablecoin Tether (USDT) no par BRL/USDT também poderá ter operações informadas para a Receita Federal.
“Ao depositar BRL (reais) na plataforma da Binance e transacionar nos pares BRL/BTC e BRL/USDT, a Binance está medindo esforços para seguir o que pede a IN 1888/2019 do Brasil, cumprindo com as determinações das autoridades brasileiras.”
Plataforma P2P
A norma aprovada pela Receita Federal no que diz respeito a declaração de criptomoedas não contempla operações em plataforma Peer-To-Peer (P2P). Desse modo, a Binance P2P não deve repassar dados para a Receita Federal envolvendo a negociação direta de criptomoedas.
Porém, a exchange recorda que o investidor também deve repassar dados mensais para a Receita Federal em relação as operações com criptomoedas. Segundo a IN 1.888, multas de até R$ 1.500 podem ser aplicadas em investidores.
Assim, com o anúncio da Binance integrando transferências em real brasileiro, a exchange está sujeita a legislação tributária do país. A plataforma está avisando aos usuários sobre a mudança, e sugere para os investidores excluírem a conta, caso não concordem com a instrução normativa.
“Ao dar continuidade, você concorda que suas informações sejam passadas à Receita Federal, mesmo através de empresa terceirizada. Se você não concorda em ter suas informações compartilhadas, você deve encerrar o uso deste produto imediatamente.”
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