A Binance, uma das maiores exchanges de criptomoedas do mundo, deve reportar todas as transações de Bitcoin e criptomoedas de seus usuários brasileiros a Receita Federal do Brasil.

Desta forma, assim como as demais exchanges nacionais a Binance, que agora possui CNPJ no Brasil, estaria cumprindo as determinações da Instrução Normativa 1888 (IN1888).

Dados da Receita Federal mostram que a Binance registrou-se oficialmente no Brasil com o CNPJ 37.512.394/0001-77 sob o nome de B Fintech Servicos de Tecnologia LTDA.

No quadro de sócios e administradores conta o nome de Mauricio Machado como administrador e do fundador da Binance, Changpeng Zhao (CZ) como  sócio pessoa física residente no exterior.

No entanto a empresa não usou o CNAE próprio para empresas de criptomoedas que é o 6619-3/99 mas buscou registro no código 74.90-1-04 - Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliário.

Binance

Desta forma, com um CNPJ próprio no Brasil a Binance estaria obrigada a cumprir as determinações da Receita Federal e reportar todas as transações de seus usuários brasileiros a atuarquia.

Ciente disso, segundo a Ana Paula Rabello, advogada e especialista em criptoativos, a Binance já estaria preparando seu sistema para cumprir as determinações da Receita Federal.

"Em conversa exclusiva com o representante da Capitual no Brasil, o Sr. Gustavo Rezende me informou que a Binance estaria adaptando o setor de TI de modo a atender KYC no Brasil, e que todos os clientes brasileiros serão reportados, não somente os que irão operar em reais a partir de agora (...) a Binance no Brasil, inscrita sob o CNPJ 37.512.394/0001-77, emitirá um comunicado oficial a esse respeito.", declarou em seu blog.

Ainda segundo Rabello, o representante da Capitual, não seria uma escolha da Binance reportar ou não dados de seus usuários a Receita Federal mas um dever da empresa ao oferecer serviços no Brasil.

"Haverá reporte à receita, sim. Acompanhamos a comunidade e vimos muita gente dizendo que nao, que a IN nao abrange a Binance por ser no exterior, porém é interesse da Binance ofertar oficialmente vários de seus serviços no Brasil, então certamente haverá o reporte, começando neste mês. Como sabemos, a IN não é algo que se negocia, apenas se cumpre" disse o representante da empresa.

Instrução Normativa

Contudo, embora a Binance agora pode passar a reportar 100% das transações de seus usuários brasileiros a Receita Federal o fato é que a exchange já estava sujeita ao regulador.

Como a empresa oferece seus serviços a clientes residentes no Brasil ela já é obrigada a cumprir as determinações da IN 1888 no caso de usuários que movimentaram mais de R$ 35 mil por mês.

Nestes casos ela deve informar a Receita Federal sobre as transações destes usuários.

Portanto não seria novidade a Binance cumprir determinações da Receita Federal tendo em vista que ela já é obrigada da fazê-lo.

"Quem fará o reporte não é o Capitual, tendo em vista que a IN exige que transferências envolvendo criptomoedas (em pelo menos uma das partes) sejam reportadas, e o Capitual, por apenas processar as transações em reais, não tem acesso a esses dados. O reporte será feito por um escritório representante da Binance no Brasil, escritório este dotado de CNPJ e de acesso ao e-CAC da RFB.", declarou Gustavo Rezende da Capitual.

Binance e Capitual

Neste início de setembro a Binance anunciou uma parceria com a Capitual para permitir aos clientes brasileiros depositar reais na exchange.

Segundo o blog oficial da corretora, os clientes que quiserem fazer depósitos em real precisam concluir a verificação de identidade da plataforma para desbloquear a função.

Depois, na seção de depósitos da Binance, devem escolher a opção de transferência bancária para criar uma ordem de pagamento que permanece válida por 72 horas, concluindo posteriormente a operação através do internet banking ou do aplicativo bancário de qualquer banco brasileiro direto do celular.

O valor transferido deve ser exatamente igual ao da ordem, caso contrário os valores serão devolvidos.

Assim que confirmado o depósito, os clientes da Binance poderão comprar criptomoedas usando seus fundos em real. Por enquanto, estão disponíveis os pares BRL/BTC e BRL/USDT, mas a exchange promete ampliar a oferta em breve.

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