"“Todo ser humano deve ter acesso a instrumentos financeiros que permitam maior independência econômica, como as criptomoedas.” Este é o primeiro dos "Dez direitos fundamentais dos usuários de criptomoedas", manifesto de página inteira que a Binance, maior exchange do mundo, divulgou hoje em um anúnico de página inteira no Financial Times.

O texto foi recebido como mais um ato da exchange em sua tentativa de repaginar sua imagem junto às autoridades financeiras mundiais em um momento em que as pressões regulatórias sobre a indústria de criptomoedas se tornam cada vez maiores. Por outro lado, é enfático também em defender a manutenção da liberdade e da privacidade dos investidores.

Dez direitos fundamentais dos usuários de criptomoedas. Fonte: Binance

“Regulação e inovação não são autoexcludentes. Investidores de criptomoedas merecem acesso seguro a tecnologias emergentes, incluindo NFTs, stablecoins, staking, yield farming e tudo mais”, diz o sétimo mandamento.

Os direitos fundamentais também impõem obrigações às exchanges. Segundo o texto, a Binance e outras empresas têm a responsabilidade de proteger seus usuários de agentes maliciosos, evitando crimes financeiros, além de fornecer liquidez para garantir negociações estáveis e contínuas aos investidores e estabelecer regras claras para operação de derivativos.

Em relação ao texto, o CEO da empresa, Changpeng Zhao, declarou:

“Como uma indústria, 1ueremos fazer o máximo possível para trabalhar com reguladores e líderes mundiais para identificar qual será a política regulatória mais eficaz, que, mais importante, ao mesmo tempo protege os usuários e estimula a inovação. Na Binance, esperamos trabalhar em estreita colaboração com os reguladores para ajudar a aumentar seus conhecimentos sobre a indústria e as suas possibilidades.”

Há anos os críticos da Binance e de CZ afirmam que a empresa não é muito rígida em relação a agentes suspeitos que atuam em suas plataformas. O fato de não ter sede declarada em nenhuma jurisidição também permite que ela não se enquadre às legislações vigentes. Como parte de sua política de reabilitação, a Binance tem contratado ex-reguladores e agentes da lei para mudar a sua imagem.

Nosso primeiro anúncio em todos os tempos, no Financial Times.

A declaração de direitos também foi encarada como uma iniciativa de mobilização de outros agentes do setor e como um sinal para os reguladores de que a indústria de criptomoedas est dispostas a levar a sério as questões legais e de direitos do consumidor. No último mandamento, reconhece-se que a regulação é "inevitável" e remete a uma nota de rodapé que completa o raciocínio: 

"“Se você está procurando algum subterfúgio, não o encontrará aqui. A regulamentação das criptomomedas está chegando. E acreditamos que isso mudará o setor para melhor.”

Regulação

Após o banimento da mineração e da proibição da negociação de criptomoedas na China, ontem o presidente dos EUA, Joe Biden, assinou o projeto de infraestrutura bipartidário de US$ 1 trilhão que vem causando polêmica entre a comunidade cripto desde que foi divulgado, em julho. 

O projeto de lei, conforme foi aprovado, impõe regras mais rígidas sobre a indústria de criptomoedas ao expandir a denominação de corretor, englobando desenvolvedores e provedores de serviços de carteira digital, por exemplo.

O texto determina que, no futuro, as transações de criptoativos superiores a US$ 10.000 sejam relatadas à Receita Federal dos EUA (Internal Revenue Service) por todos aqueles que, segundo o texto, se enquadrem na cateogoria de corretor. Um grupo de senadores propôs uma emenda ao projeto para tornar o texto mais claro, mas a proposta não foi aprovada.

No Brasil, o deputado Áureo Ribeiro, relator do projeto de lei sobre criptomoedas no país, disse recentemente que a Câmara Federal deve votar o PL ainda no mês de novembro. Se for aprovado, o texto segue ainda neste mês para votação no Senado. Assim, no máximo até março de 2022 o Brasil teria uma regulamentação em vigor para o setor, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil recentemente.

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