A Binance pode ter enganado os congressistas dos Estados Unidos em uma carta enviada em março em que trata de seus negócios e de seu relacionamento com sua unidade local, informou] a Bloomberg em 8 de junho.
Em uma carta enviada ao procurador-geral dos Estados Unidos, Merrick Garland, os senadores Elizabeth Warren e Chris Van Hollen pediram ao Departamento de Justiça que investigasse se a Binance prestou uma declaração falsa ao Congresso no início deste ano. Em uma ação movida em 5 de junho, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) alegou que não havia distinção entre as operações da entidade global da Binance e de sua unidade americana.
Today we charged Binance Holdings Ltd. (Binance); U.S.-based affiliate, BAM Trading Services Inc., which, together with Binance, operates https://t.co/swcxioZKVP; and their founder, Changpeng Zhao, with a variety of securities law violations.https://t.co/H1wgGgR5ir pic.twitter.com/IWTb7Et86H
— U.S. Securities and Exchange Commission (@SECGov) June 5, 2023
Hoje, acusamos a Binance Holdings Ltd. (Binance); sua afiliada com sede nos EUA, BAM Trading Services Inc., que, juntamente com a Binance, opera https://t.co/swcxioZKVP; e seu fundador, Changpeng Zhao, com uma variedade de violações da lei de valores mobiliários.
— U.S. Securities and Exchange Commission (@SECGov)
Em março, três senadores dos EUA liderados por Warren enviaram uma carta ao CEO da Binance, Changpeng “CZ” Zhao, e ao CEO da Binance.US, Brian Shroder, questionando as operações da exchange e solicitando a entrega de balanços patrimoniais da empresa. Naquela época, os senadores alegaram que a Binance e seu braço americano tentaram driblar os reguladores locais, evitar sanções e facilitar a lavagem de dinheiro.
Quase três semanas depois, o diretor de estratégia da Binance, Patrick Hillman enviou os documentos solicitados ao Congresso junto com uma carta de 14 páginas detalhando o histórico de conformidade da exchange, reconhecendo erros passados e alegando que a empresa construiu políticas sólidas de Conheça seu Cliente (KYC) e Antilavagem de Dinheiro nos últimos anos.
Por que a independência da Binance.US é importante?
A independência da Binance.US em relação a sua unidade global é crítica por dois motivos – jurisdição regulatória e responsabilidade em caso de falência – disse ao Cointelegraph o professor de direito da Universidade de Syracuse, Jack Graves.
“Se você não os mantiver independentes, os reguladores dos EUA irão atrás da Binance Internacional e dirão que têm jurisdição sobre a empresa porque ela está agindo por meio de sua entidade nos EUA. E, de fato, acho que a SEC está analisando isso”, disse Graves.
O segundo aspecto relevante reside na possibilidade de a Binance.US ir à falência. Graves observou que existe um princípio básico de que a corporação, e não seus proprietários, é responsável por suas dívidas. “Portanto, enquanto a Binance.US for totalmente independente e acabar falindo, a Binance Internacional não é obrigada a pagar as dívidas da Binance.US.”
Se as empresas estivessem misturando fundos, o proprietário, que no caso é a unidade global da Binance, seria a responsável em caso de falência. “É por isso que o véu corporativo, com efeito, prevê responsabilidade limitada para os proprietários. E uma corporação controladora, como a Binance Internacional, é como qualquer outro proprietário: está protegida. Está protegida de responsabilidade, desde que essas empresas sejam verdadeiramente independentes”, continuou Graves, explicando que pode haver exceções.
Em 5 de junho, as empresas emitiram respostas separadas ao processo da SEC. A unidade global da Binance afirmou que "cooperou ativamente com as investigações da SEC e [...] trabalhou duro para responder aos questionamentos da agência e abordar suas preocupações." A exchange também disse: “Embora levemos as alegações da SEC a sério, elas não devem ser objeto de uma ação de execução da SEC, muito menos em caráter de emergência.”
A Binance.US fez uma postagem no Twitter afirmando que as alegações da SEC são seu “último exemplo de regulamentação por aplicação da lei." O processo “é infundado e pretendemos nos defender vigorosamente”, continuou.
LEIA MAIS
