A Binance continua sua batalha contra o regulador de valores mobiliários dos Estados Unidos em meio a alegações de violações relacionadas a determinadas criptomoedas.
Os advogados de defesa da Binance e de seu ex-CEO, Changpeng “CZ” Zhao, apresentaram uma moção para rejeitar uma queixa alterada pela Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC).
Na moção apresentada em 4 de novembro, os advogados da Binance e CZ solicitaram ao tribunal que rejeitasse a última atualização do processo da SEC, que visa tokens adicionais, como Axie Infinity Shards (AXS).
Apresentada em setembro, a queixa alterada da SEC também inclui os tokens Filecoin (FIL), ATOM da Cosmos (ATOM), SAND do The Sandbox (SAND) e MANA do Decentraland (MANA).
Alegações alteradas da SEC “falham como questão de direito”
Na moção mais recente, a equipe jurídica da Binance argumenta que o tribunal corretamente rejeitou a tentativa inicial da SEC de confundir criptoativos com contratos de investimento.
Com essa decisão, o tribunal reconheceu que criptoativos podem ser vendidos como parte de um contrato de investimento, mas que cada transação deve, independentemente, atender às leis de valores mobiliários.
Segundo os advogados, a queixa alterada da SEC “faz uma menção superficial” à decisão do tribunal de que “criptoativos, por si só, não são ‘valores mobiliários’,” mas, ao mesmo tempo, se recusa a aceitar a conclusão lógica dessa decisão:
“As revendas no mercado secundário dos ativos muito tempo após sua distribuição inicial pelos desenvolvedores não são transações de ‘valores mobiliários’.”
Em vez disso, a SEC insistiu que quase todas as transações envolvendo criptoativos — incluindo revendas anônimas no mercado secundário de tokens — são transações de valores mobiliários porque alguns compradores podem esperar que os ativos aumentem de valor, observaram os advogados.
Um trecho da moção da Binance para rejeitar a queixa alterada da SEC em 4 de novembro. Fonte: CourtListener
De acordo com a defesa da Binance, as alegações alteradas da SEC contra a Binance “falham como questão de direito” e devem ser rejeitadas com prejuízo e sem permissão para alteração.
O que são transações cegas?
Na queixa alterada, a SEC esclareceu que suas alegações não se referem à oferta inicial de moedas do token BNB da Binance (BNB), onde os compradores supostamente sabiam que estavam adquirindo BNB da Binance Holdings.
Em vez disso, a SEC alegou que a Binance Holdings vendeu BNB em transações cegas nas exchanges Binance e Binance.US para compradores que não sabiam que estavam adquirindo tokens da BHL.
Na indústria cripto, transações cegas referem-se a transferências de ativos que não fornecem informações completas sobre seu conteúdo. Segundo a Coinbase, a assinatura cega é comum na indústria devido à complexidade dos contratos inteligentes e às limitações das carteiras cripto em exibir esses detalhes.
A SEC fez alegações semelhantes sobre as vendas de XRP (XRP) por executivos da Ripple. Em uma decisão de julho de 2023, a juíza distrital dos EUA, Analisa Torres, determinou que algumas vendas de tokens digitais pela Ripple não violaram a lei, conforme alegado pela SEC.
Essas vendas foram “transações de oferta ou pedido cegas”, disse a juíza, nas quais os compradores “não poderiam saber se seus pagamentos foram para a Ripple ou para qualquer outro vendedor de XRP”.
Os últimos desdobramentos no caso da SEC contra a Binance representam outro marco em mais de um ano de batalha jurídica desde que a SEC processou a Binance em junho de 2023.
O fundador da Binance, CZ, concluiu um período de quatro meses em uma prisão federal dos EUA no final de setembro, após se declarar culpado de acusações criminais relacionadas à violação das leis de combate à lavagem de dinheiro dos EUA.