SEC dos EUA expande processo contra a Binance: AXS, FIL, ATOM agora são valores mobiliários

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) expandiu seu processo contra a exchange de criptomoedas Binance para ampliar o escopo de suas alegações.

Os documentos jurídicos atualizados da SEC agora listam uma gama adicional de tokens como valores mobiliários, incluindo os Axie Infinity Shards (AXS) de Axie Infinity, Filecoin (FIL), ATOM (ATOM) do Cosmos, SAND (SAND) do The Sandbox e MANA (MANA) do Decentraland.

Esse desenvolvimento segue o padrão contínuo dos esforços da SEC para regulamentar a indústria de criptomoedas e classificar ativos digitais como valores mobiliários.

Expansão das Alegações

Na mais recente atualização do processo SEC vs. Binance, o regulador acusou a Binance e sua afiliada nos EUA, BAM Trading, de facilitar o comércio de tokens agora considerados valores mobiliários não registrados.

A SEC alegou que as plataformas da Binance promovem ativamente esses tokens, recém-classificados como valores mobiliários, aos clientes, destacando seu potencial de retorno de investimento.

"Binance e BAM Trading enchem esses mercados com a republicação de informações e amplificação das declarações e atividades dos emissores e promotores, promovendo [tokens] como um investimento."

Alegações de atividade não registrada

A emenda à queixa da SEC também reitera sua posição de que a Binance operou ilegalmente como uma exchange, corretora e agência de compensação não registradas.

O regulador afirmou que, em todos os momentos relevantes, a Binance "usou meios e instrumentalidades do comércio interestadual para realizar transações de valores mobiliários em nome de terceiros."

Nas alegações, a SEC também afirmou que a Binance não forneceu a devida divulgação sobre o risco e a legalidade dos tokens negociados em suas plataformas internacionais e dos EUA.

Aparentes contradições da SEC

Em meio ao processo contínuo contra a Kraken, a SEC tem sido alvo de fiscalização após admitir que o termo "valores mobiliários de criptoativos" é "um termo inventado", como destacado por Stuart Alderoty, diretor jurídico da Ripple.

Alderoty zombou da entidade reguladora por suas "contradições confusas", mencionando a nota de rodapé 6 da queixa emendada contra a Binance, onde o regulador "lamenta qualquer confusão que possa ter causado".

Paul Grewal, diretor jurídico da Coinbase, destacou a alegação do regulador de que “o XRP em si é um valor mobiliário” no processo Ripple et al. de 2020 e questionou a SEC: “Por que enganar o tribunal?”