O Banco Central do Brasil (BC) promoveu uma mudança significativa na regulamentação de investimentos estrangeiros com a inclusão obrigatória de criptomoedas nas declarações de capital estrangeiro.
Assim, a partir de outubro de 2024, as empresas brasileiras que recebem aportes de investidores estrangeiros devem informar esses ativos virtuais no Sistema de Prestação de Informações de Capital Estrangeiro de Investimento Estrangeiro Direto (SCE-IED), medida que visa aumentar o controle e a transparência sobre as movimentações financeiras internacionais.
O RDE-IED, mais conhecido como Registro Declaratório Eletrônico de Investimento Estrangeiro Direto, é uma plataforma online disponibilizada pelo Banco Central do Brasil para registrar e controlar o capital estrangeiro que entra no país sob a forma de Investimento Estrangeiro Direto (IED).
O sistema permite que o Banco Central monitore e tenha controle sobre os fluxos de capital estrangeiro no Brasil, gerando estatísticas e informações econômicas. O RDE-IED é obrigatório apenas para empresas brasileiras que recebem investimentos estrangeiros.
Nova regra do Banco Central
Antes dessa mudança, as empresas não tinham um procedimento claro para registrar criptomoedas recebidas como investimentos estrangeiros. A nova regulamentação resolve essa lacuna ao especificar como os ativos digitais devem ser declarados.
O processo ocorre na aba de “capitalização em bens” do SCE-IED, onde é possível registrar aumentos de capital derivados de bens tangíveis ou intangíveis, incluindo criptomoedas, sem a necessidade de cobertura cambial. As empresas devem informar detalhes como o tipo de bem, a data da capitalização e o valor, convertido em reais.
A nova norma também distingue os ativos digitais com e sem emissores. Os ativos com emissores incluem moedas digitais com uma entidade responsável pelo passivo correspondente ao ativo, como as stablecoins (moedas com paridade fixa em relação a uma moeda de referência) e as CBDCs (moedas digitais emitidas por bancos centrais).
Já os ativos sem emissores são aqueles gerados por meio de processos computacionais, como o Bitcoin e o Ethereum, onde não há uma contraparte responsável pelo passivo.