Começaram a vigorar na última terça-feira (1º) os efeitos de uma mudança anunciada em março pelo Banco Central (BC) na regulamentação do Pix, voltada à segurança da plataforma de transações instantâneas da autoridade monetária.
De acordo com o BC, o principal objetivo da mudança é evitar que fraudadores insiram um nome diferente numa chave Pix do nome registrado na base de dados da Receita Federal. Essa situação, que ocorre por erro das instituições financeiras, tem sido usada por criminosos para dificultar o rastreamento.
Pela nova regra, bancos e outras instituições financeiras devem aferir se um nome vinculado a uma determinada chave Pix é o mesmo do respectivo CPF ou CNPJ da base de dados da Receita Federal. Pela Norma, o CPF com situação cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” não poderá ter chave Pix registrada na base de dados do BC. No caso das empresas, o CNPJ com situação cadastral “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” também não poderá ter chaves Pix registradas na base de dados do BC.
Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias (combinação de letras e números) não poderão mais alterar informações vinculadas a essa chave. Agora, o usuário precisará excluir a chave aleatória e criar uma nova, com as informações atualizadas.
Segundo informações da Agência Brasil, desde abril, a chave do tipo e-mail não pode mais mudar de titular, não sendo mais possível migrar a chave de um dono para outro. Por outro lado, não houve mudanças nas chaves vinculadas a número de celular, que ter a titularidade e/ou conta alteradas. Isso por causa da troca frequente de números de telefone, principalmente de donos de linhas pré-pagas.
O Banco Central informou que cerca de 1% de chaves CPF devem ser excluídas, montante composto por 4,5 milhões com grafia inconsistente, 3,5 milhões de falecidos, 30 mil CPFs suspensos (cadastro com informações incorretas ou incompletas), 20 mil CPFs cancelado (CPF suspenso há mais de cinco anos, com duplicidade de inscrição ou cancelado por decisão administrativa da Receita ou decisão judicial), 100 CPFs nulos (com fraude ou erro grave no cadastro).
Entre as pessoas jurídicas, serão excluídas as chaves CNPJ na seguinte situação: 984.981 com CNPJ inapto (empresa que não apresentou demonstração financeira e contábil por dois anos), 651.023 com CNPJ baixado (empresa oficialmente encerrada), 33.386 com CNPJ suspenso (empresa punida por descumprir obrigações legais).
O Banco Central não informou a quantidade de CNPJ nulos (sem validade), já as exclusões começam esse mês. A autoridade monetária também desmentiu as fake news que passaram a ser espalhadas após a divulgação da medida, dizendo que pessoas com nome sujo deixariam de usar o Pix. Segundo o BC, as medidas só abrangem quem tem problemas cadastrais na Receita Federal.
Na semana anterior, a empresa de segurança Kaspersky divulgou um alerta aos usuários do Pix relacionado a uma nova modalidade do golpe conhecido como “mão fantasma”, caracterizado pelo controle remoto da chave Pix das vítimas pelos golpistas, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.