Banco Safra ganha na justiça e encerra conta bancária da exchange Braziliex

O Banco Safra ganhou na Justiça o direito de encerrar a conta corrente da exchange brasileira Braziliex, uma das principais plataformas de comercialização de criptoativos do país, segundo dados do Cointrademonitor. A decisão judicial foi publicado nesta quinta-feira, 24 de outubro, no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Na decisão, o juiz Mauro Conti Machado negou provimento a um recurso da Braziliex sobre o fechamento da conta. Na petição inicial a empresa de criptomoedas pedia tutela antecipada requerendo que o banco mantivesse a conta bancária aberta.

A Justiça de São Paulo já havia negado o pedido de tutela, o que levou a Braziliex a recorrer da decisão, no entanto o recurso da empresa foi negado.

O Safra enviou uma carta a Braziliex avisando que encerraria, por motivos não especificados, a conta da empresa no prazo de 30 dias.

A Braziliex, por sua vez, argumentou que o encerramento foi unilateral e que isso prejudica os negócios da empresa. O caso ainda segue em análise no tribunal, contudo até que seja julgado, segundo a decisão, a conta permanece encerrada.

Encerramento de conta bancária de empresas de Bitcoin são um grande debate no Brasil. No Conselho Administrativo de Defesa Econômica, CADE, há um processo aberto pela Associação Brasileira de Criptoeconomia e Blockchain (ABCB) sobre o caso. 

Entretanto em uma decisão publicada no ano passado, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a prática não pode ser considerada abusiva.

“O próprio Conselho Monetário Nacional (CMN) permitiria o encerramento de contas, desde que a instituição atendesse a necessidade de comunicar previamente o correntista”, disse na época o relator, ministro Marco Bellizze.

Como noticiou o Cointelegraph, recentemente, sobre encerramento de contas correntes, o banco Itaú declarou que empresas de criptomoedas não precisam de contas bancárias.

"Além disso, diferentemente do que quer fazer crer a ABCB, o serviço de contas não pode ser tratado como insumo essencial para o funcionamento das corretoras de criptomoedas, uma vez que essas empresas podem operar de outras formas, sem utilizar os bancos (...) Na verdade, as corretoras de criptomoedas têm crescido independentemente de manterem ou não conta corrente em bancos, já que existem outros métodos de transferência de recursos como adiante se apontará", disse o banco.