Novo sistema de pagamento da cidade de Nova York está aberto à tecnologia blockchain

Os legisladores de Nova York propuseram um projeto de lei, uma plataforma de poupança e pagamento ponto a ponto (P2P) chamada "New York Inclusive Value Ledger", algo como Ledger de Valor Inclusivo de Nova York.

Introduzido pelo legislador da Assembléia do Estado de Nova York, Ron Kim, e pela senadora Julia Salazar, o projeto propõe a criação do “empire state inclusive value ledger establishment and administration act”, que criaria um sistema de carteiras para pagamentos por entidades e residentes do estado. De acordo com registros públicos, o projeto de lei foi proposto na Assembléia Estadual e no Senado Estadual em 23 de outubro de 2019, mas a sessão legislativa do Estado de Nova York só reabriu na quarta-feira, 8 de janeiro.

Kim diz que implementar a tecnologia blockchain seria "muito difícil"

O sistema descrito no projeto é baseado no white paper de mesmo nome escrito por Robert Hockett, professor de direito da Universidade de Cornell. Publicado em 17 de outubro de 2019, o white paper estabelece o plano de Inclusive Value Ledger (IVL), que visa reforçar os mecanismos de monetização, produção, economia e gastos do estado com a ajuda de novas tecnologias digitais.

Apesar de ter a palavra “ledger (razão)” em seu nome, o IVL não será necessariamente baseado na tecnologia de contabilidade distribuída (DLT) ou blockchain. De fato, o white paper não se refere à incorporação de blockchain ou criptomoeda.

A esse respeito, Kim, membro da Assembléia, destacou que a criação de uma iniciativa do tipo, baseada em blockchain ou criptomoeda, seria muito complicada, então os autores do projeto tornaram a linguagem da proposta aberta o suficiente para fornecer uma “plataforma de pagamento pública e gratuita a 100%”. para o Cointelegaph por telefone, Kim disse:

"Pensamos que seria muito difícil lançar um projeto completo de tecnologia de criptomoeda e blockchain. Então, o que tentamos fazer é tornar nossa linguagem o mais aberta possível, para argumentar inicialmente que as plataformas de pagamento não precisam ser apenas administrativamente centralizadas. E poderíamos - como algo parecido a construir uma rodovia ou  uma calçada como um bem público - poderíamos fornecer uma plataforma 100% gratuita e de pagamento público."

O autor do white paper diz que "alguma forma de DLT parece provável"

Hockett, o autor do white paper, disse ao Cointelegraph que a incorporação de "alguma forma de DLT parece provável, mesmo que ainda não esteja totalmente certa", acrescentando que os designers do projeto ainda estão avaliando diferentes oportunidades. Ele disse:

“Atualmente, sabemos quais funcionalidades precisamos e estamos avaliando as várias maneiras de fornecê-las. Existem muitas, algumas das quais são baseados em blockchain.”

Quando perguntado por que o sistema se refere ao termo ledger, que é amplamente usado na indústria cripto e particularmente usado para se referir à Ledger, maior empresa global de carteiras de criptomoeda, o professor disse que esse termo é "muito mais amplo em significado". Hockett elaborou:

“Primeiro, considerando o desenvolvimento das tecnologias de pagamento, é provável que usemos algum tipo de DLT, mesmo que ainda não esteja totalmente certo. E segundo, como você sabe, a palavra 'ledger' tem um significado muito mais amplo do que qualquer aplicativo digital contemporâneo. QUALQUER sistema de contabilidade de débito/crédito é rastreado em um livro contábil, seja digital e distribuído ou centralizado, como ocorreu por muitos séculos até meados do século 20, em um livro contábil literal (um sinônimo para o qual sempre foi 'ledger')."

Por que Nova York precisa do IVL, conhecido como "Public Venmo?"

Também conhecido como "Public Venmo", o projeto tem objetivos ambiciosos, pois pretende enfrentar uma série de desafios interconectados na economia do estado de Nova York: inclusão financeira, manutenção do dinheiro no comércio local, velocidade de pagamento, monetização ou incentivo, além de privacidade financeira.

Especificamente, o projeto visa fornecer acesso gratuito ao sistema de pagamento para os não-bancários, pessoas que não possuem nenhum tipo de serviço financeiro disponível, explicou o professor Hockett, observando:

"Aqueles que agora não têm acesso a sistemas de pagamento ou que precisam pagar taxas por esses serviços, agora terão acesso gratuito a eles."

Se aprovada, a lei do IVL afetará até um terço das casas na cidade de Nova York. De acordo com o Departamento de Proteção ao Consumidor e ao Trabalhador da cidade de Nova York, mais de 1 milhão de famílias não têm conta em banco. Em todo o país, o número é um pouco menor, aproximadamente um quarto de todas as famílias americanas não possuem acessos adequados a serviços financeiros.

Com relação à privacidade, o IVL visa fornecer "quaisquer graus e tipos de privacidade que os nova-iorquinos desejem caracterizar no seu sistema de dinheiro e pagamentos", além de garantir o cumprimento das medidas e práticas relacionadas à lavagem de dinheiro. "O sistema IVL nos permite ser tão rigorosos ou flexíveis quanto desejamos, em qualquer uma dessas dimensões", disse Hockett.

O IVL pretende utilizar créditos tributários não cobrados enquanto se esforça para se descentralizar

Kim enfatizou que o projeto de lei não se trata apenas de atualizar o sistema governamental, mas de injetar mais fluxo de caixa nas comunidades locais. O sistema IVL visa pagar pelo trabalho tradicionalmente desvalorizado, como o trabalho de assistência que geralmente é subcompensado. Eventualmente, o IVL ajudará a administrar efetivamente créditos fiscais inexplorados, integrando esses descontos diretamente em sua plataforma pública P2P, disse Kim.

Kim também sugeriu que o projeto provavelmente se tornaria mais descentralizado no futuro. Ele disse:

“O objetivo a longo prazo é realmente descentralizar o processo e tokenizar os benefícios. Pode haver um envolvimento mínimo de qualquer operador estadual ou local, ou do governo central. Poderíamos potencialmente criar um sistema ponto a ponto muito descentralizado."

O "dólar digital democrático" vs. o Libra

Enquanto o white paper do IVL é uma plataforma de pagamento P2P que representa a versão do plano de Nova York, outro white paper associado ao IVL chamado "Dólar Digital Democrático" refere-se à iniciativa em um sentido mais geral, explicou Hockett ao Cointelegraph. Também lançado em outubro, o white paper do Democratic Digital Dollar representa uma extensão do IVL. O white paper original do IVL diz:

“O resultado seria uma plataforma de pagamento P2P federal, estadual e local completa e totalmente integrada e o Dólar Digital Democrátic, com localidades capazes de administrar sistemas monetários comunitários em dólares, estados capazes de ingressar e integrar localidades nesse projeto de conclusão do sistema de pagamentos, e o Tesouro dos EUA, fornecendo a plataforma através da qual os pagamentos fluem entre os domicílios, empresas, municípios, estados e tesouros federais. ”

Como o white paper original do IVL elabora um plano complementar de moeda ou sistema de pagamento, essa iniciativa do dólar digital é considerada complementar. Como parte do IVL, esse dólar digital será digital no sentido de que carteiras individuais serão creditadas e debitadas digitalmente em unidades de dólares, disse Hockett. Segundo o professor, a iniciativa "tornará todos os outros projetos completamente supérfluos", observando que a iniciativa do dólar digital é absolutamente diferente do projeto de stablecoin do Facebook, Libra, e de "outros golpes propostos".

Hockett já havia criticado explicitamente a proposta do Libra. O professor previu um caminho espinhoso, cheio de questões regulatórias para o Libra. Em um artigo da Forbes, publicado apenas alguns dias após o lançamento do white paper do Libra, em 18 de junho de 2019, Hockett escreveu:

“A aprovação regulatória será iminente? Eu acho que é praticamente certo que o Libra mantenha sua forma anunciada atual - pelo menos sem as 'strings' anexadas que nem o Facebook nem seus parceiros do consórcio provavelmente aceitarão. [...] o Libra provavelmente não terá que se registrar e se submeter a uma regulamentação rigorosa, como um fundo de mercado monetário ou como uma instituição financeira sistemicamente importante ('SIFI') pela Securities and Exchange Commission ('SEC') e o Conselho de Supervisão de Estabilidade Financeira ('FSOC'), respectivamente, mas também terá que passar por todos os argumentos levantados pelos reguladores, em todas as outras jurisdições onde o Libra estaria disponível.”