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Joshua AlthauserJoshua Althauser

Governo australiano se movimenta para regular as casas de câmbio de criptomoedas

O governo australiano introduziu legislação em meados de agosto de 2017 que irá regular as casas de câmbio virtuais no país.

Governo australiano se movimenta para regular as casas de câmbio de criptomoedas

O governo australiano introduziu legislação em meados de agosto de 2017 que irá regular as casas de câmbio virtuais no país.

O projeto de lei faz parte do plano pelo governo para fortalecer a Lei Contra a Lavagem Monetária e de Combate ao Terrorismo do país e reforçar a autoridade do Australian Transactions and Reporting Analysis Center (Austrac).

No seu anúncio, o governo da coalizão afirmou que o projeto irá autorizar a Austrac a regular as casas de criptomoedas no país.

A Austrac é uma agência de inteligência financeira que é responsável pela implementação dos regulamentos de financiamento antilavagem de dinheiro (AML) e financiamento do terrorismo (CTF) do país:

"O projeto de lei fornece um alívio regulatório líquido para a indústria de US$ 36 milhões por ano, sendo o setor de câmbio digital regulado pela primeira vez, ao mesmo tempo que desregulam as indústrias de baixo risco, como o cash-in-transit, cujas requisições de licenciamento já estão sujeitas ao estado e ao território".

Outros esforços globais para regular as casas de câmbio de moeda digital

A Austrália é um dos poucos países em todo o mundo a regular as criptomoedas e prevenir a lavagem de dinheiro em suas jurisdições.

No Japão, o governo aprovou o Bitcoin como forma de pagamento em todo o país em abril de 2017.

O governo também implementou regras duras para as casas de câmbio Bitcoin para cumprir os requisitos do AML e Conheça Seu Cliente (KYC) do país.

Na China, o Banco Popular da China (PBoC) realizou pesquisas sobre a operação das casas de câmbio de Bitcoin no país. Essas pesquisas levaram as casas de câmbio a interromper as retiradas de Bitcoin e atualizar seus sistemas para cumprir os requisitos de AML e KYC.

Na UE, os governos têm discutido a imposição de regras e regulamentos que abranjam as casas de câmbio Bitcoin como parte da Quarta Diretiva contra a lavagem de dinheiro da região.

Outros desdobramentos da criptomoeda na Austrália

Enquanto isso, vários legisladores australianos e funcionários do governo expressaram sua oposição à adoção de moedas digitais.

Entre eles, o líder da oposição esquerdista Bill Shorten, que quer parar o uso de moedas digitais, incluindo o Bitcoin, porque poderiam ser exploradas por terroristas.

No entanto, dois senadores propuseram que o Bitcoin fosse adotado como a moeda oficial do país para fortalecer sua competitividade financeira.