Governo australiano se movimenta para regular as casas de câmbio de criptomoedas

O governo australiano introduziu legislação em meados de agosto de 2017 que irá regular as casas de câmbio virtuais no país.

O projeto de lei faz parte do plano pelo governo para fortalecer a Lei Contra a Lavagem Monetária e de Combate ao Terrorismo do país e reforçar a autoridade do Australian Transactions and Reporting Analysis Center (Austrac).

No seu anúncio, o governo da coalizão afirmou que o projeto irá autorizar a Austrac a regular as casas de criptomoedas no país.

A Austrac é uma agência de inteligência financeira que é responsável pela implementação dos regulamentos de financiamento antilavagem de dinheiro (AML) e financiamento do terrorismo (CTF) do país:

"O projeto de lei fornece um alívio regulatório líquido para a indústria de US$ 36 milhões por ano, sendo o setor de câmbio digital regulado pela primeira vez, ao mesmo tempo que desregulam as indústrias de baixo risco, como o cash-in-transit, cujas requisições de licenciamento já estão sujeitas ao estado e ao território".

Outros esforços globais para regular as casas de câmbio de moeda digital

A Austrália é um dos poucos países em todo o mundo a regular as criptomoedas e prevenir a lavagem de dinheiro em suas jurisdições.

No Japão, o governo aprovou o Bitcoin como forma de pagamento em todo o país em abril de 2017.

O governo também implementou regras duras para as casas de câmbio Bitcoin para cumprir os requisitos do AML e Conheça Seu Cliente (KYC) do país.

Na China, o Banco Popular da China (PBoC) realizou pesquisas sobre a operação das casas de câmbio de Bitcoin no país. Essas pesquisas levaram as casas de câmbio a interromper as retiradas de Bitcoin e atualizar seus sistemas para cumprir os requisitos de AML e KYC.

Na UE, os governos têm discutido a imposição de regras e regulamentos que abranjam as casas de câmbio Bitcoin como parte da Quarta Diretiva contra a lavagem de dinheiro da região.

Outros desdobramentos da criptomoeda na Austrália

Enquanto isso, vários legisladores australianos e funcionários do governo expressaram sua oposição à adoção de moedas digitais.

Entre eles, o líder da oposição esquerdista Bill Shorten, que quer parar o uso de moedas digitais, incluindo o Bitcoin, porque poderiam ser exploradas por terroristas.

No entanto, dois senadores propuseram que o Bitcoin fosse adotado como a moeda oficial do país para fortalecer sua competitividade financeira.


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