Projeto de lei australiano exclui moeda digital do novo limite de pagamento em dinheiro

O governo da Austrália deu declarações de apoio à criptomoeda, já que procura excluir o setor de novas restrições aos pagamentos em dinheiro vivo.

Em um memorando explanatório divulgado no final da semana passada, o Departamento do Tesouro do país disse que desejava proibir pagamentos em dinheiro vivo para bens e serviços que excedessem 10.000 AUD (US$ 6.900).

Porém, algumas exclusões se aplicariam, incluindo transações envolvendo o que são descritas como moedas digitais.

A razão para tal, afirmam os legisladores, é impedir o desaparecimento de tais moedas da economia local, o que, por sua vez, levaria a um bloqueio à liberdade de inovação. O memorando diz:

“A moeda digital é uma área nova e em desenvolvimento na economia australiana. Ao contrário da moeda física, ela não possui uma estrutura regulatória ou setorial firmemente estabelecidas. Isso dificulta a aplicação do limite de pagamento em dinheiro vivo de forma a não impedir amplamente o uso da moeda digital na Austrália ou sufocar significativamente a inovação no setor”.

Como o Cointelegraph relatou, a Austrália tem um histórico confuso no que tange à cripto. Neste ano, surgiram notícias de que as autoridades iriam atrás de traders individuais para fins fiscais, exigindo acesso a dados de usuários de exchanges.

Na sequência, o Tesouro sugeriu que a criptomoeda continua a ser um contribuinte marginal para a economia, e se manifestou em comparação com comentários recentes de outros governos, dizendo que seu papel no crime também é insignificante.

O memorando confirma:

“Ao mesmo tempo, há poucas evidências atuais de que a moeda digital está sendo usada atualmente na Austrália para facilitar as atividades da economia negra. Diante disso, o governo decidiu, no momento, efetivamente esculpir moeda digital a partir do limite de pagamento em dinheiro”.

Caso o projeto de lei seja aprovado, a Austrália implementaria o limite de US$ 10.000 a partir de 1º de janeiro de 2020. No início deste mês, a Alemanha também buscava reduzir a quantia máxima legal para aceitar em dinheiro vivo de € 10.000 (US$ 11.120) para € 2.000 (US$ 2.220) a partir de 10 de janeiro do ano que vem.