Os Senadores do Brasil estão preocupados com o uso de Bitcoin e criptomoedas em operações ilicitas, como lavagem de dinheiro, segundo uma audiência publica realizada no dia 26 de junho no Senado Federal.

As operações envolvendo criptomoedas foram tema de audiência pública conjunta das Comissões Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Assuntos Econômicos.

Segundo a Agência de notícias oficial do Senado, o objetivo do debate, de acordo com o senador Flávio Arns (Rede-PR), foi entender detalhes da nova modalidade de investimentos no mercado financeiro, "Para que a atividade seja clara, tanto quanto possível segura, porque a gente sabe que é um mercado de risco. Mas que também tenham a regulação dos órgãos próprios".

Representantes do Ministério da Economia, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Receita Federal do Brasil, da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), e da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB) também estiveram presentes.

"Você consegue identificar quem participou das transações. Os endereços do computador. Você tem que dar garantias de privacidade ... a não ser que tenha suspeita que ali está tendo um ilícito. Aí sim nós entendemos, com a devida autorização judicial, que os nomes das pessoas possam ser identificados e é possível identificar", o presidente da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain, Fernando de Magalhães Furlan.

A audiência realizada no Senado é um 'tira-duvidas' dos senadores e não tem qualquer relação com os projetos de regulamentação do Bitcoin e criptomoedas que vem sendo debatidos pelos Deputados Federais na Câmara.

Como reportou o Cointelegraph, em 19 de junho, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou um manual com as regras e formas que as exchange e plataformas que operam com Bitcoin e criptomoedas no Brasil tem que adotar para informar ao regulador a movimentação dos usuários em seus sistemas com a finalidade, entre outros, de identificar fraudes fiscais.

O manual  torna clara a forma com que as plataformas no Brasil devem adotar para informar as movimentações à Receita e cumprir os requisitos da Instrução Normativa 1.888/2019, publicada em maio deste ano.