Em audiência em Washington, Coinbase apela aos reguladores federais para não "prejudicar a inovação"

O Subcomitê de Mercado de Capitais, Valores Mobiliários e Investimento considerou as principais questões associadas à criptomoeda e às Ofertas iniciais de Moedas (ICO) em uma  audiência recente intitulada "Examinando Mercados de Criptomoeda e de ICO" que teve lugar em Washington DC em 14 de março.

Na audiência, o Subcomitê discutiu as ICOs e criptomoedas, os potenciais benefícios para a economia, fornecimento de apoio legal a seus investidores e o desenvolvimento de uma abordagem regulatória aplicada pelos órgãos reguladores apropriados dos EUA.

Em seu testimunho, Mike Lempres, Diretor Jurídico e de Risco na carteira e casa de câmbio de criptomoeda Coinbase, afirmou que o poder da tecnologia da moeda digital pode transformar a "formação de capital, inovação e economia", dizendo que seu "tremendo potencial" só pode ser alcançado através de "regulamentação responsável".

No entanto, no estágio atual, o sistema de regulamentação dos EUA "está prejudicando a inovação saudável" devido à falta de compreensão do que deveria ser permitido e do que não deveria ser, e como os ativos digitais deveriam ser considerados; quer como valores mobiliários, mercadorias, bens ou dinheiro.

"Há tanta incerteza sobre a definição de um valor mobiliário e o alcance do controle regulatório que o mercado está esfriando. Isso é ruim para todos, porque a tecnologia não vai parar — simplesmente se deslocará para o exterior e perderemos a oportunidade de cultivar os benefícios nos EUA"

Para Lempres, o objetivo é garantir que os benefícios potenciais da nova tecnologia não sejam prejudicados pela incerteza resultante de "erros regulamentares ou legais". Lempres forneceu uma breve revisão dos principais órgãos reguladores dos EUA, como a Comissão de Valores Mobiliários (SEC), a Comissão de Negociação de Contratos de Futuros e Commodities (CFTC), o Internal Revenue Service (IRS), a Rede de Combate a Crimes Financeiros (FinCEN) e Comissão Federal de Negócios (FTC)

De acordo com Lempres, a SEC, que é responsável pelas operações de valores mobiliários, considera cripto como títulos, enquanto a CFTC que controla integralmente as transações de derivativos de commodities, afirma que os tokens são commodities. A FinCEN tem autoridade total sobre protocolos Conheça Seu Cliente (KYC) e de Antilavagem de Dinheiro (AML) e considera que os tokens são dinheiro. Enquanto isso, de acordo com o IRS, as moedas digitais devem ser consideradas como propriedades para tratamento fiscal. Segundo Lempres, isso constitui uma extrema "falta de coordenação".

Respondendo a uma pergunta do presidente do Subcomitê, deputado Bill Huizenga, Lempres afirmou que a Coinbase não pode começar a apoiar as ICO até que os regulamentos necessários sejam adotados.

"Não apoiamos nenhuma [ICO] no presente momento, porque não temos certeza do que é o tratamento regulatório [...] Estamos esperando que a poeira baixe entre o CFTC e a SEC antes de apoiar eletivamente uma ICOs".