A opção de legalizar os criptoativos, mesmo aqueles não declarados ao governo em exercícios anteriores, foi retirada do ambicioso pacote de reformas econômicas que o governo do autoproclamado presidente libertário da Argentina, Javier Milei, apresentou ao parlamento do país. 

O veículo de comunicação argentino focado em tecnologia iProUP informou em 27 de janeiro que a cláusula sobre regularização de ativos, que sugeria um imposto único sobre vários tipos de ativos não declarados anteriormente às autoridades, foi cortada da Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos – um projeto de lei abrangente que visa implementar a agenda política de Milei.

Essa parte do projeto de lei propunha um imposto simples de 5% sobre todos os ativos declarados até o final de março de 2024, 10% de abril até o final de junho de 2024 e 15% de julho até o final de setembro.

O esquema de regularização incluía criptomoedas e outros ativos, como imóveis, bens pessoais, ações e títulos.

De acordo com o Ministro do Interior, Guillermo Francos, a decisão de eliminar a regularização de ativos do projeto de lei foi baseada no fato de que houve um "atraso no tratamento" da iniciativa no parlamento.

Anteriormente, em dezembro de 2023, a Ministra das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto da Argentina, Diana Mondino, afirmara que o governo permitiria o uso do Bitcoin no país por meio de um decreto, o que ainda não aconteceu. No entanto, o decreto "Bases para a Reconstrução da Economia Argentina", aprovado em 20 de dezembro de 2023, incluía disposições que permitiam que os devedores pagassem em moedas "não reconhecidas como moeda de curso legal" na Argentina.

The regularization scheme included cryptocurrencies and other assets such as real estate, personal property, stocks and securities.

Milei venceu as eleições presidenciais de 2023 na Argentina em meio a uma crise inflacionária persistente e crescente em todo o país. No passado, Milei se referiu ao Bitcoin (BTC) como um movimento em direção ao "retorno do dinheiro ao seu criador original, o setor privado." Desde que assumiu o cargo em dezembro de 2023, ele não fez declarações públicas sobre ativos digitais.

Em janeiro, o novo presidente argentino prometeu não se opor legalmente à criação de moedas locais pelas autoridades provinciais. A declaração veio em resposta ao governador da província de La Rioja, Ricardo Quintela, que anunciou a criação de uma moeda provincial depois que Milei desvalorizou o peso argentino em 50% após assumir o cargo.

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