Diana Mondino, Ministra das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto da Argentina, afirmou que um decreto que legaliza o uso de certas moedas em contratos e para pagamentos se aplicaria ao Bitcoin (BTC).
Em uma postagem de 21 de dezembro no X (anteriormente Twitter), Mondino disse que um decreto aparentemente voltado para reforma econômica e desregulamentação permitiria o uso de BTC e outras criptomoedas no país sob certas condições. O decreto ‘Bases para a Reconstrução da Economia Argentina’, aprovado em 20 de dezembro, não mencionou especificamente cripto, mas incluiu provisões que os devedores tinham a escolha de pagar em moedas não reconhecidas como moeda legal na Argentina.
“Ratificamos e confirmamos que na Argentina contratos podem ser liquidados em Bitcoin”, disse Mondino. “E também qualquer outra cripto.”
E também qualquer outra cripto e/ou espécie como quilos de gado ou litros de leite.
— Diana Mondino (@DianaMondino) 21 de dezembro de 2023
Art 766. - Obrigação do devedor. O devedor deve entregar a quantidade correspondente da moeda designada, tanto se a moeda tem curso legal na República como se não tem.
De acordo com Mondino, o decreto também permitiria a liquidação de contratos usando litros de leite ou gado. Outras disposições dentro do decreto dão às pessoas a liberdade de escolher o tipo de moeda usada — referindo-se principalmente a moedas estrangeiras, mas não negando explicitamente cripto.
“As partes têm a liberdade de especificar as quantias e o tipo de moeda usada para o vínculo ou depósito de garantia, bem como o método para seu reembolso na conclusão do contrato de locação”, disse o Artigo 1196 do decreto.
O presidente argentino Javier Milei nomeou Mondino como ministra das relações exteriores após sua vitória eleitoral contra o então ministro das finanças Sergio Massa. Muitos no espaço cripto viram a vitória de Milei como um sinal positivo para a adoção de criptomoedas na Argentina.
Milei assumiu o poder em meio a uma inflação crescente no país. O decreto econômico seguiu seu primeiro discurso nacional, detalhando medidas destinadas a abordar algumas das preocupações econômicas da Argentina. O presidente tweetou, “Viva a maldita liberdade”, em referência à sua aprovação.
O Presidente argentino já se referiu ao Bitcoin como um movimento em direção ao “retorno do dinheiro ao seu criador original, o setor privado”. Desde que assumiu o cargo, ele não falou publicamente sobre ativos digitais.
VEJA MAIS:
