Um tribunal de apelação confirmou a condenação por fraude de Randall Crater, que fundou o projeto de criptomoeda My Big Coin e foi condenado a mais de oito anos de prisão.
Em um documento datado de 23 de fevereiro do Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Primeiro Circuito, um painel de três juízes confirmou a condenação de Crater mais de um ano depois que um júri considerou o fundador da criptomoeda culpado de quatro acusações de fraude eletrônica, três acusações de transações monetárias ilegais e uma acusação de operar um negócio de transmissão de dinheiro não licenciado. Os juízes de apelação Gustavo Gelpí, Jeffrey Howard e Julie Rikelman emitiram pareceres argumentando que Carter não tinha direito a um novo julgamento por ter participado do esquema de fraude envolvendo criptomoedas.
A equipe jurídica de Crater argumentou que o tribunal violou a Sexta Emenda ao não aplicar intimações contra testemunhas que o réu alega que teriam contribuído para a sua defesa e ao incluir o testemunho de uma especialista em criptomoedas que ele argumentou não ser qualificada – Pamela Clegg, vice-presidente de investigações financeiras da empresa de inteligência de blockchain CipherTrace. De acordo com os juízes, nenhum argumento do advogado de Crater "merece ser revertido."
"A investigação da CipherTrace revelou que a MBC não estava associada a uma blockchain pública e, portanto, não possuía um indicador crucial de operação como criptomoeda até junho de 2017 – muito depois de Crater ter comercializado o MBC como uma moeda virtual comparável ao Bitcoin", disseram os juízes.
Crater fundou a My Big Coin em 2013 e comercializou falsamente a empresa como um serviço de pagamento com criptomoedas, o que lhe rendeu cerca de US$ 7,6 bilhões em ganhos ilícitos e fez 55 vítimas entre 2014 e 2017. O fundador também alegou que os tokens da plataforma eram lastreados em ouro, e que a empresa havia feito uma parceria com a Mastercard para lançar um cartão de crédito para os seus usuários.
O Departamento de Justiça apresentou acusações criminais contra Crater em fevereiro de 2019. Ele foi condenado em janeiro de 2023 e sentenciado a 100 meses de prisão. Ele também foi condenado a pagar mais de US$ 7,6 milhões em restituição às vítimas – fundos que, de acordo com os promotores, ele usou para comprar uma casa, carros e antiguidades.
As autoridades norte-americanas têm apresentado acusações criminais contra figuras do alto escalão da indústria de criptomoedas, incluindo o ex-CEO da Binance, Changpeng Zhao, o ex-CEO da Celsius, Alex Mashinsky, e o ex-CEO da FTX, Sam Bankman-Fried. Zhao se declarou culpado de uma acusação de crime e sua sentença será proferida em abril. Um júri condenou Bankman-Fried por sete acusações de fraude em novembro. Sua sentença será anunciada em uma audiência marcada para 28 de março. Mashinsky será julgado em setembro.
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