Dan M. Berkovitz, comissário da Commodity Futures Trading Commission (CFTC), acredita que as plataformas de derivativos DeFi podem infringir o Commodity Exchange Act (CEA).
Falando como parte de um discurso de terça-feira intitulado "Mudanças Climáticas e Finanças Descentralizadas: Novos Desafios para o CFTC", Berkovitz observou que:
“Não só acho que os mercados DeFi não licenciados para instrumentos derivativos são uma má ideia, mas também não vejo como eles são legais sob a perspectiva da CEA”
Berkovitz observou que o “CEA exige que os contratos futuros sejam negociados em um mercado de contrato designado (DCM) licenciado e regulado pela CFTC”. No entanto, ele afirmou que nenhuma plataforma de finanças descentralizada está registrada como DCMs ou SEFs.
Durante a apresentação, o comissário enfatizou a necessidade de os reguladores se familiarizarem com os derivados DeFi e outras aplicações em meio ao crescimento acelerado do setor.
Ele referiu-se à enorme quantidade de liquidez injetada no mercado nos últimos 12 meses, observando que agora que “você está falando de dinheiro de verdade”; é preciso haver regulamentação rigorosa para proteger os consumidores de DeFi:
“Dado o crescimento explosivo deste setor, os reguladores federais devem se familiarizar com esta nova tecnologia e seus usos potenciais e estar preparados para proteger o público contra o uso indevido”
Curiosamente, Berkovitz faz referência a uma definição de DeFi da Wikipedia e observa que sua pesquisa foi baseada em parte em uma pesquisa do Google. “[É] um termo abrangente para uma variedade de aplicações financeiras em criptomoeda ou blockchain voltadas para interromper intermediários financeiros.”
Jacob Franek, cofundador da Coin Metrics, foi rápido em criticar a pesquisa do comissário, observando que ele "precisa fazer mais", acrescentando:
@CFTCberkovitz Não tenho certeza de com quais apoiadores do DeFi você falou, mas a proposta de valor central é absolutamente *não* cortar intermediários simplesmente para oferecer aos investidores mais controle sobre os investimentos.
- Jacob FranΞk (@panekkkk) 9 de junho de 2021
Além disso, você parece confuso sobre o que DeFi realmente é e como ele opera. pic.twitter.com/LyKnHBBJEn
"@CFTCberkovitz Não tenho certeza de com quais apoiadores do DeFi você falou, mas a proposta de valor central é absolutamente *não* cortar intermediários simplesmente para oferecer aos investidores mais controle sobre os investimentos.
Além disso, você parece confuso sobre o que DeFi realmente é e como ele opera."
O comissário alertou que o surgimento de entidades não regulamentadas do sistema bancário paralelo pode resultar em competição com entidades regulamentadas, levando-as a assumir "mais riscos para gerar rendimentos mais elevados" ou a buscar menos regulamentação para "nivelar o campo de jogo”.
“Na minha opinião, é insustentável permitir que um mercado de derivativos não regulamentado e não licenciado concorra, lado a lado, com um mercado de derivativos totalmente regulamentado e licenciado”, disse ele.
Berkovitz questionou o argumento apresentado pelos proponentes do DeFi de que cortar os intermediários pode oferecer aos investidores melhores retornos e mais “controle sobre seus investimentos”.
Ele argumentou que intermediários, como "bancos, bolsas, traders de comissões de futuros, mecanismos de compensação de pagamentos e gestores de ativos", desenvolveram um modelo bancário e financeiro por mais de 200 a 300 anos que oferece suporte confiável aos "mercados financeiros e ao público investidor".
“Um dos principais motivos pelos quais nosso sistema financeiro é tão forte são as proteções legais de que os investidores desfrutam quando investem seu dinheiro nos mercados dos EUA, na maioria das vezes por meio de intermediários”, disse ele.
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