Governo indiano apresentará projeto de lei sobre regulamento de cripto em dezembro

O governo indiano está preparando ativamente um projeto de lei sobre a regulação de cripto, que deve ser divulgado em dezembro, de acordo com documentos obtidos pelo site de notícias digitais Quartz India, na terça-feira, 20 de novembro.

O governo entrou com um contra-depoimento ontem, 19 de novembro, no Supremo Tribunal da Índia, que atualmente está ouvindo um processo aberto por várias casas de câmbio cripto contra o Banco Central da Índia (RBI).

O documento afirma que o painel do Ministério das Finanças indiano, responsável pelo projeto e chefiado pelo secretário do departamento de assuntos econômicos Subhash Chandra Garg, apresentará sua primeira versão em dezembro:

“Atualmente, estão sendo feitos sérios esforços para a preparação do projeto de relatório e do projeto de lei sobre moedas virtuais, uso de tecnologia de contabilidade distribuída no sistema financeiro e estrutura para moeda digital na Índia.”

Quartz India relata que o projeto de relatório e projeto de lei será enviado aos membros do comitê interministerial (CMI), e que a próxima reunião do CMI irá discutir especificamente o projeto de lei. Os documentos observam que “é esperado que o relatório preliminar seja colocado antes do CMI no próximo mês”.

Além disso, o painel de Garg agendou duas reuniões sobre regulação de cripto em janeiro de 2019. De acordo com a Quartz Índia, os membros do comitê apresentarão a legislação e aceitarão as proposições durante as reuniões.

A batalha legal contra os regulamentos de cripto começou em abril de 2018, quando o RBI anunciou que deixaria de prestar serviços a pessoas ou entidades jurídicas envolvidas em criptomoedas. Após a mudança, onze empresas de cripto entraram com uma ação contra o RBI na Suprema Corte para derrubar a decisão. Após vários adiamentos, a audiência foi finalmente realizada no final de outubro.

Durante a audiência, o Supremo Tribunal estabeleceu um prazo de duas semanas para o governo indiano anunciar a sua posição oficial sobre a criptografia. Logo após a audiência, o secretário indiano de Assuntos Econômicos recomendou que o Ministério das Finanças do país proibisse “criptos privadas”.

Como a Cointelegraph relatou anteriormente, enquanto a estrutura legal de cripto na Índia ainda não está clara, as autoridades indianas prenderam os desenvolvedores do primeiro "caixa eletrônico" de Bitcoin (BTC) do país, na cidade de Bangalore, sob acusações criminais. De acordo com agências de notícias locais, os dois cofundadores da primeira casa de câmbio de criptomoedas do país, a Unocoin, foram registrados sob graves acusações criminais, incluindo conspiração criminal, fraude e falsificação.