No Brasil, ABNT, em sintonia com a ISO, debate criação de normas para blockchain

Parece incoerente que um grupo de especialistas se esforce para padronizar algo que nasceu para não ter padrão. Mas esse é justamente o desafio que move a Comissão de Estudo Especial de Blockchain e Tecnologias de Registro Distribuídas (ABNT/CEE-307), criada como espelho do Comitê Técnico ISO/TC-307 – Blockchain and Distributed Ledger Technologies, segundo um comunicado de imprensa compartilhado com o Cointelegraph em 24 de setembro.

Segundo o comunicado, os brasileiros antecipam-se ao trabalho em curso na International Organization for Standardization (ISO), pois acreditam que blockchain é uma necessidade no país. A Comissão de Estudo Especial foi instalada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) em dezembro de 2017.

Desde então foram iniciadas as discussões sobre projetos de normas que compreendam arquitetura , terminologias, para harmonização de conceitos, elementos e fundamentos básicos para construção de soluções tecnológicas utilizando blockchain, com a finalidade de desmistificar algumas questões e orientar os usuários, principalmente quanto às boas práticas.

 “Por ser uma tecnologia disruptiva, além de estar em alta no mercado pela sua abrangência tecnológica, envolvendo Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês), rastreabilidade, criptomoedas, mercado financeiro, processos antifraude, registros distribuídos na Saúde, rastreabilidade de produtos medicinais, entre outros, é um tema que gera muito interesse de todos os setores em âmbito nacional e internacional”, justifica o coordenador da ABNT/CEE-307, Eduardo Mugnai.

Professor e especialista em segurança da informação e infraestrutura, Edisoin Osorio Junior desenvolve projetos com software livre desde 1995. Foi pioneiro ao apontar as diversas aplicações da nova tecnologia no Brasil, quando só se falava em bitcoin, a moeda virtual criptografada necessária para acessar o Blockchain pública em transações financeiras.

“O Brasil é um dos países mais avançados em matéria de discussão e entendimento sobre o tema, devido ao extensivo trabalho de educação e conscientização que temos feito”, alega o cientista computacional Edilson Osorio Junior, relator do GT7, Grupo de Trabalho que trata de Segurança, Privacidade e Identidade em Blockchain na Comissão de Estudo Especial. Segundo ele, Blockchain tem sido visto com bons olhos, principalmente, porque tem a capacidade de diminuir a burocracia e reduzir o risco de fraudes.

Osório informa que, na prática, blockchain está sendo utilizado de diversas maneiras. Por exemplo, gerar provas para casos de calúnia e difamação na web, assinar projetos de lei de iniciativa popular, assinar documentos digitalmente com prova de identidade dos signatários, autenticar documentos em cartório sem precisar ir até a repartição, certificar e rastrear emails, assim como seus conteúdos, autenticar criações para preservar a sua propriedade intelectual, ou assinar acordos de confidencialidade (NDA - Non-Disclosure Agreement ), sem precisar abrir seu conteúdo antecipadamente.

“Existem diversas iniciativas de uso de blockchain ao redor do mundo, e vão desde o rastreio das cadeias de produção até o registro de transações bancárias”, afirma Osorio. E complementa que, provavelmente, todas as áreas que envolvam qualquer tipo de transação entre duas ou mais partes poderão se beneficiar desse conceito.

O registro de transações é permanente e à prova de violações. Mas, como alerta o relator do GT7, sempre haverá um jeito de acessar dados sensíveis e gerar vazamento. “Por isso temos uma máxima que diz: ´Nunca registrar informações sensíveis diretamente em blockchains, mesmo que criptografadas’, ele conclui.

Ainda sem uma data definida para a conclusão de suas primeiras normas técnicas, a ABNT/CEE-307 mantém reuniões regulares, abertas a todos os interessados, e está trabalhando incansavelmente para entregar à sociedade uma norma brasileira estruturante e um conjunto de normas diretrizes, com elementos e fundamentos básicos para uso da tecnologia, até o primeiro trimestre de 2020.

Além disso, a Comissão começa a se engajar nas discussões do uso da tecnologia para atender demandas e necessidades da Nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. Para participar, é preciso fazer contato por e-mail secretaria@abntcee307.org.br ou denise.araujo@abnt.org.br, ou pelo telefone (11) 3017-3673.  

Como noticiou o Cointelegraph, o Banco Central do Brasil (Bacen), anunciou que o novo sistema de pagamentos instantâneos do Brasil, deve ser lançado oficialmente em novembro de 2020.

A medida vai acabar com as transações de TED e DOC, consideradas "lentas e de alto custo" pelo Bacen. A proposta do Banco Central é permitir que os aplicativos das instituições financeiras realizem as transferências de valores usando apenas QR Code ou a lista de contatos do celular.

Segundo a publicação, toda a plataforma de pagamentos instantâneos do Bacen deve usar blockchain, embora a instituição não tenha confirmado esta informação.