A partir desta terça-feira, 27, a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) passa a fazer parte do Comitê Consultivo de Educação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O Comitê tem como objetivo promover e apoiar projetos educacionais que contribuam para a melhoria dos padrões de educação financeira da população brasileira.

Bernardo Srur, Diretor-Presidente da ABCripto, ressalta que o ingresso da associação no comitê da CVM é um marco para o avanço do setor cripto, para promover ações de educação financeira no país.

"Fazer parte do Comitê Consultivo de Educação da CVM reitera a representatividade da associação para a criptoeconomia no Brasil, e é mais um passo para termos um setor cada vez mais moderno, robusto e organizado, especialmente porque estaremos em discussões relevantes ao lado de grandes entidades que representam setores essenciais da nossa economia”, destaca. 

 A ABcripto se une aos membros permanentes do Comitê, compostos por entidades setoriais como: ABRASCA (Associação Brasileira das Companhias Abertas), ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), ABVCAP (Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital), ANCORD (Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias).

Também fazem parte do comitê a APIMEC Brasil (Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais), B3 (Brasil, Bolsa, Balcão), IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa), IBRI (Instituto Brasileiro de Relações com Investidores) e PLANEJAR (Associação Brasileira de Planejadores Financeiros). 

 "O ingresso da ABCripto no Comitê Consultivo de Educação da CVM é mais um importante passo para o fortalecimento das ações de educação financeira envolvendo letramento digital e criptoeconomia. A CVM tem buscado ações para mais modernização do mercado de valores mobiliários e avanços da economia digital, e a edição desta Deliberação reforça este trabalho”, destaca Nathalie Vidual, Superintendente de Orientação aos Investidores e Finanças Sustentáveis da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

CVM

Luis Ayala, Country Manager da BitGo para a América Latina e Brasil, destacou que a inclusão da ABcripto como membro permanente do Comitê Consultivo de Educação da CVM marca um avanço significativo para a indústria de criptomoedas e blockchain no Brasil.

Segundo ele, esse movimento ressalta o crescente reconhecimento e a legitimidade dos ativos digitais dentro do marco regulatório do país e destaca a necessidade crítica de uma educação abrangente sobre essas tecnologias.

"Como parte desse comitê, a ABcripto não só contribuirá para iniciativas educacionais, mas também defenderá medidas de segurança aprimoradas e padrões regulatórios robustos. Ao colaborar de perto com a CVM, a ABcripto pode ajudar a moldar políticas que priorizem a proteção do investidor, mitiguem riscos e assegurem a integridade do sistema financeiro.

Essa parceria será instrumental para preencher a lacuna de conhecimento, promover a transparência e construir confiança, que são essenciais para o crescimento sustentável do setor de criptomoedas no Brasil", disse

O desenvolvimento de casos de uso e inovações financeiras baseadas na tokenização de valores mobiliários está no centro da segunda fase do piloto do Drex, informou Antônio Carlos Berwanger, superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM, durante a conferência "Finance of Tomorrow" no Rio de Janeiro.

Berwanger destacou que a CVM supervisionará e participará ativamente dos projetos dos 16 consórcios envolvidos no piloto da CBDC brasileira. No entanto, a aprovação dos produtos e soluções em teste ficará a cargo do Banco Central (BC).

Segundo o BC, a segunda fase do piloto do Drex busca "incorporar novas funcionalidades e realizar novos testes para promover a evolução e maturação da plataforma voltada para a tokenização do real."

Nesta etapa, os consórcios deverão apresentar propostas e casos de uso envolvendo a tokenização e negociação de valores mobiliários, em colaboração direta com a CVM. Berwanger ressaltou a importância de garantir a responsabilidade na programação e ajustes dos ativos digitais.

"Estamos entrando nesse novo cenário e trazendo as orientações necessárias."

Ativos como FIDCs, CRIs e debêntures já foram tokenizados sob a supervisão da CVM. A expectativa é ampliar essa lista e desenvolver novos casos de uso, como o fracionamento de valores mobiliários. No entanto, Berwanger alerta que, embora a tokenização possa atrair novos investidores, também gera lacunas regulatórias que a CVM precisará esclarecer.

Os riscos associados a novos modelos de investimentos, incluindo a adequação dos perfis dos investidores e a integridade dos operadores do sistema, estão no foco da CVM. Além disso, a tokenização de ativos por meio de contratos inteligentes elimina intermediários, mas cria novas demandas técnicas e operacionais.

A liquidez é um fator crucial, especialmente porque as operações com ativos digitais ocorrem 24 horas por dia, o que preocupa a CVM. "Como garantir a liquidez das negociações em qualquer horário? Teremos liquidez suficiente?", questionou Berwanger.

Reinaldo Rabelo, presidente da 2TM, controladora da Mercado Bitcoin, acredita que empresas criptonativas têm vantagem sobre bancos tradicionais nesse cenário: "A tokenização favorece emissores e administradores, e os testes no Drex beneficiarão as empresas criptonativas."

O consórcio liderado pelo Mercado Bitcoin, que inclui a Mastercard, Cerc, Sinqia e Genial Investimentos, está desenvolvendo projetos em três áreas: negociações de atacado, varejo e títulos do Tesouro Nacional. Berwanger afirmou que, apesar de a agenda de testes ainda não estar definida, espera-se validar pelo menos um projeto até o final do ano.

Durante o "Finance of Tomorrow", o presidente da CVM, João Pedro Nascimento, anunciou que a portabilidade dos investimentos financeiros será implementada ainda este ano no Brasil, permitindo a transferência de custódia entre diferentes instituições.