A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), composta atualmente pelas exchanges Mercado Bitcoin, Foxbit, Ripio, NovaDAX e BitPreço encaminhou um ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), no qual pede o fim do preconceito com as empresas de Bitcoin no Brasil.

Assim, no Ofício a ABCripto destaca que um dos maiores desafios é fornecer um ambiente saudável entre os players do mercado para que possam se fortalecer e se autorregular.

Desta forma a Associação declara que almeja um mercado que construa uma comunicação ativa com os reguladores, para que eles tenham uma alta percepção da nova economia, e possam delimitar as regras da melhor forma possível.

"A ABCripto possui, assim, a função de estudar e se atualizar, para sempre estar na vanguarda das discussões mundialmente.", declara.

Fim do "pré-conceito"

Porem, segundo a ABCripto, embora as empresas de Bitcoin expressem desejo de colaborar com reguladores elas são vítimas de "pré-conceitos".

Assim, este "pré-conceito" acabaria vinculado as empresas de Bitcoin com crimes, lavagem de dinheiro e terrorismo.

"No entanto, embora o setor ora representado esteja ganhando, cada vez mais, significativa popularidade e volume financeiro, é natural observar que a sociedade, principalmente aquela parte pouco familiarizada com a tecnologia, tenha um "pré-conceito" sobre bitcoins e a blockchain - associando-os facilmente a crimes, tais como terrorismo e lavagem de dinheiro", afirma.

Ainda segundo a ABCripto isso ocorre devido ao mercado de Bitcoin ser inovador e disruptivo.

"Isso ocorre, pois, o setor de criptoativos possui um caráter extremamente "inovador" e "disruptivo", o que não permitiu ainda o acompanhamento adequado do Estado, com a devida regulamentação. Essa ausência de normas (que devem ser pouco intrusivas, porém claras e objetivas) traz esse espectro de insegurança para o setor, e não sem motivos".

Omissão do Poder Público

"A má-fama se espalha ainda mais quando são noticiados esquemas fraudulentos, como as "pirâmides", em que se utilizam criptoativos como mote para promessas de rendimento, atraindo centenas de vítimas", alega a instituição.

Desta forma, como ainda não há o estabelecimento de regras para o mercado de Bitcoin no Brasil a ABCripto anunciou seu Código de Autoregulação que é anexado no ofício ao CADE.

"Diante da omissão do Poder Público, principalmente do Legislativo, a Associação Brasileira de Criptoeconomia, atenta aos interesses e segurança dos investidores, lançou recentemente, no dia 14 de agosto de 2020, seu Código de Autorregulação e um Manual de Boas Práticas", destaca.

Autorregulação

Assim, segundo a ABCripto o Código de Conduta e Autorregulação é um conjunto de regras que ajudará na organização e padronização das práticas de Conduta e de Prevenção à Lavagem de Dinheiro entre as empresas do mercado.

"O documento é, também, uma importante demonstração de maturidade e comprometimento das Exchanges afiliadas à ABCripto em relação à ética, solidez e integridade"

Desta forma, segundo a ABCripto, esse conjunto de regras ajudará a organizar a governança do setor, a monitorar a adoção de boas práticas pelas corretoras e, principalmente, contribuirá para evitar o mau uso do mercado.

Confira o documento

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