A Comissão de Esporte do Senado Federal iniciou a discussão de dois projetos de lei para proibir a publicidade de sites de apostas. Estiveram em pauta o PL 3405/2023 e o PL 2985/2023.
Durante a audiência pública, a comissão debateu o caso das apostas nas quais os usuários tentam acertar o resultado de eventos esportivos.
Para isso, contou com a opinião de especialistas de diferentes áreas. Também estiveram presentes representantes do setor no Brasil.
O psiquiatra Hermano Tavares defendeu a proibição desse tipo de propaganda como a melhor maneira de enfrentar uma situação que considera “calamitosa”.
Por outro lado, Heloísa Diniz, que falou em nome da Associação de Bets e Fantasy Sport (ABFS), defendeu que haja apenas uma fiscalização maior do setor. Portanto, discordou do fim da publicidade de apostas esportivas.
Por fim, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que o governo federal é omisso na regulamentação do setor.
Representantes de sites de apostas criticam possível proibição
O Senado avança na discussão da proibição da publicidade de apostas. No entanto, a representante da ABFS, Heloísa Diniz afirmou que o melhor caminho é fortalecer o trabalho de fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).
O órgão, vinculado ao Ministério da Fazenda, é responsável por supervisionar a atuação das “bets” no país. Heloísa citou ainda o valor que as plataformas pagaram ao governo:
O setor hoje já pagou mais de 3 bilhões em outorga. A gente paga a taxa de fiscalização desde janeiro de 2025 (…) Para onde está indo esse valor?
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Também esteve presente na audiência Eduardo Godoy, representante do Fórum da Autorregulação do Mercado Publicitário (Cenp), entidade que reúne anunciantes, agências de publicidade e veículos de comunicação. Segundo ele, a restrição seria o pior caminho:
A proibição não resolve o problema, apenas empurra para a ilegalidade. Quando um setor opera na sombra, quem perde é o cidadão, o estado e a sociedade.
Por outro lado, Hermano Tavares, psiquiatra e professor da Universidade de São Paulo (USP), chamou a situação atual de “calamitosa”. Além disso, defendeu expressamente a proibição da publicidade de sites de apostas.
A aposta é um formador de hábito. Se você praticar apostas com frequência e intensidade, você vai desenvolver um hábito. Esse hábito, se ficar por demais arraigado, vai se tornar uma dependência, da mesma forma que acontece com álcool e tabaco.
Relator defende participação maior do governo
Já o senador Carlos Portinho preferiu endereçar suas falas ao governo federal. Afinal, segundo ele, o cenário atual seria consequência de uma demora do governo em regulamentar as bets:
Tiveram um ano para preparar a regulamentação sobre publicidade. Durante esse ano, pouco fizeram, para não dizer nada.
Além disso, de acordo com Portinho, seria preciso disciplinar o setor. Por exemplo, ele cita a possibilidade de restringir o acesso de jovens à publicidade dos sites de apostas.
Por fim, o senador defendeu que haja faixas de horários para a veiculação de anúncios das bets. Também sugeriu a proibição da publicidade em redes sociais.
A audiência foi realizada a pedido de Carlos Portinho e do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
O PL 3405/2023, do senador Eduardo Girão (Novo-CE), propõe a proibição de publicidade com participação de equipes esportivas, atletas, ex-atletas, apresentadores, comentaristas, celebridades e influenciadores. Caso seja aprovado, o projeto alteraria a Lei 14.790, que regulamenta o setor.
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