A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA), que faz parte do Ministério da Fazenda, realizou mais uma importante discussão sobre a regulação do mercado de apostas. O evento aconteceu através de uma audiência pública na tarde da sexta-feira (21/02).
Além disso, nesse mesmo dia, o órgão completa um ano de existência no Ministério da Fazenda.
Francisco Carvalheira, coordenador-geral de Regulação da SPA, foi quem conduziu a audiência. O encontro engloba uma série de atividades promovidas por uma consulta pública conduzida pelo órgão desde o dia 10 de fevereiro.
Até o dia 27 de março, a SPA pretende recolher informações sobre o andamento da regulação do mercado de apostas ouvindo apostadores e a população em geral. Dessa forma, Bets e outras empresas interessadas também podem participar do processo de audiência pública.
Apostas foram regulamentadas em 2025
A audiência pública que termina no final de março resultará em uma Agenda Regulatória para o mercado de apostas. Segundo a SPA, essa proposta será apresentada no dia 4 de março de 2025.
Além de levantar informações sobre os primeiros meses de regulamentação das bets no Brasil, a Agenda Regulatória apresentará um planejamento de atividades para o setor.
Portanto, a atividade determinará diretrizes para o funcionamento do mercado de apostas online até o final de 2025. O encontro também deve apresentar o planejamento do Ministério da Fazenda para o setor em 2026.
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Agenda Regulatória de apostas no Brasil
Medidas para impedir o superendividamento de apostadores e combater crimes financeiros estão entre as principais propostas da Agenda Regulatória. A iniciativa possui 14 temas, no total.
O principal tema discutido pela agenda apresenta uma lista de pessoas proibidas de jogar bets no Brasil. Se a temática for adiante, atletas, servidores públicos e pessoas que enfrentam processos judiciais podem sofrer restrições ao usar plataformas de apostas.
Respaldo jurídico e segurança em bets foram os temas centrais da audiência pública. O encontro faz parte do cronograma de atividades da SPA, em um esforço para aprimorar a regulação do mercado de apostas no Brasil.
Mercado de apostas regulado
Desde o início de janeiro de 2025, o mercado de apostas possui regulamentação no Brasil. A primeira fase desse processo começou em 2024, com licenças concedidas para bets e diretrizes fiscais sendo criadas pelo Ministério da Fazenda.
Sendo assim, cada bet que atua no país precisa pagar R$ 30 milhões para começar o negócio. O valor refere-se à taxa de exploração de atividade.
Outra cobrança que incide sobre bets é a taxa de fiscalização. Nesse caso, o tributo é mensal e pode atingir até R$ 1,9 milhão, dependendo da receita gerada. O valor mínimo da taxa de fiscalização para plataformas de jogos online é de R$ 54.419,56.
O pagamento da taxa de fiscalização acontecerá todo dia 10 do mês. Assim, com o valor arrecadado, o Ministério da Fazenda planeja coibir crimes financeiros em bets.
Por fim, até mesmo o bônus oferecido por bets aos apostadores pode ser taxado no Brasil. Assim, deve-se incorporar o valor deve no cálculo da receita líquida das plataformas de apostas online.
