O governo federal propôs a taxação do bônus das plataformas de apostas online. Conforme a medida, anunciada pelo ministério da Fazenda, incorpora-se a tributação sobre o valor na base de cálculo da receita líquida de empresas do setor.
A tributação de bets é liderada pela Secretaria de Prêmios e Apostas, que faz parte do Ministério da Fazenda. O órgão também foi responsável por regulamentar o mercado de apostas online no Brasil.
A medida sobre o tributo foi anunciada ainda em janeiro de 2025. Com a decisão, todas as bets legais podem pagar o imposto sobre o bônus dos jogadores.
Imposto sobre bônus em apostas online
Plataformas de jogos online utilizam um sistema bonificação em dinheiro para atrair e reter novos usuários. No entanto, a estratégia comercial só traz benefícios para as bets em caso de novos depósitos.
Com a tributação, as empresas devem recolher impostos sobre o valor oferecido como bônus. Isso mesmo que o apostador saque o valor após uma rodada consecutiva de vitórias e solicite o saque do valor promocional.
De acordo com empresários das plataformas de apostas, a medida representa uma manobra de aumento na arrecadação de impostos pelo governo federal.
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Manter plataformas de apostas custa caro
Com a regulamentação do mercado de apostas no Brasil, o ministério da Fazenda desenvolveu diretrizes de arrecadação de impostos para o setor. Além do tributo sobre o lucro líquido, as plataformas precisam pagar taxas de manutenção do negócio.
A primeira cobrança para operar no Brasil é de R$ 30 milhões. Esse tributo, chamado de taxa de exploração de atividade, serve como cadastro da empresa no sistema que autoriza as plataformas de apostas online no país.
Outra cobrança que incide sobre bets é a taxa de autorização. Paga-se o tributo no momento de registro do negócio, e pode variar entre R$ 27 a R$ 66 mil.
Em contrapartida, os apostadores brasileiros também devem pagar imposto de renda em casos de premiações de plataformas de apostas online. Atualmente, a alíquota está fixa em 15%.
No entanto, existem mais cobranças impostas pelo Ministério da Fazenda ao setor.
Mensalmente, plataformas bets precisam pagar a taxa de manutenção do negócio. A cobrança se condiciona ao valor movimentado pela empresa, e pode variar entre R$ 54 mil e cerca de R$ 1,9 milhão.
Segundo o governo federal, o valor arrecadado servirá para coibir a atividade ilegal no mercado de apostas.
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