O XDAO, um protocolo baseado na The Open Network (TON), permitiu que mais de 367.000 organizações autônomas descentralizadas (DAOs) alcançassem status legal por meio de sua iniciativa que automatiza o reconhecimento legal para tais organizações.

Em um anúncio, o XDAO disse que simplificou o processo de criação de DAOs para permitir que elas alcancem status legal. Um porta-voz do XDAO disse ao Cointelegraph que o protocolo oferece um padrão para outras "subentidades" dentro de seu quadro legal.

"Basicamente, essas subentidades existem tanto em relação umas às outras quanto a entidades externas que reconheceram sua existência e consentiram com alguns artigos da Constituição do XDAO Labs", disse o porta-voz ao Cointelegraph.

O XDAO acrescentou que as partes reconhecem Singapura, onde o XDAO Labs está incorporado, como a jurisdição principal onde disputas podem ser resolvidas, se necessário.

Assinatura de documentos legalmente vinculativos por meio de bots do Telegram

O protocolo também disse que poderia possibilitar a assinatura de documentos legalmente vinculativos usando carteiras Web3. O XDAO disse que as DAOs poderiam arquivar suas transações usando um bot do Telegram.

Quando questionado sobre a segurança e a praticidade de seu quadro legal baseado em bot do Telegram, o porta-voz do XDAO disse que os acordos formados por meio do mensageiro funcionam na "maioria das jurisdições". No entanto, o representante do XDAO delineou suas limitações, incluindo "imóveis, valores mobiliários e outros assuntos que exigem um procedimento prescrito para a formação do contrato". O porta-voz disse ao Cointelegraph:

"No entanto, ao fazer acordos por meio de um bot do Telegram, é importante abordar o registro de todos os detalhes e especificidades com responsabilidade, pois isso pode facilitar a resolução de disputas posteriormente."

O porta-voz acrescentou que o bot pode armazenar informações que os participantes da DAO considerem significativas. Ele pode até ser usado para realizar procedimentos básicos de Conheça Seu Cliente.

Como a conformidade baseada em contrato inteligente funcionaria na prática

Quando questionado sobre como seus modelos de conformidade de contrato inteligente funcionariam em cenários de arbitragem, o XDAO disse que as partes poderiam formar acordos de arbitragem válidos por meio de métodos de mensageiro ou assinatura eletrônica, como Docusign e Ethsign. Isso requer que as personalidades estejam firmemente estabelecidas e a "intenção de adjudicar a disputa seja claramente expressa".

"A arbitragem é um procedimento de resolução de disputas comumente reconhecido, que existe sob convenções internacionais influentes. Essas convenções não especificam a maneira exata de fazer um acordo de arbitragem, além de ser por escrito", disse o porta-voz ao Cointelegraph.

O porta-voz acrescentou que, se o pagamento for necessário, um árbitro pode ser adicionado à DAO com o direito a um voto-chave. Isso permitiria que eles assinassem uma transação com sua assinatura digital, caso as partes não cheguem a um consenso.