A plataforma de mídia social X, de propriedade do bilionário Elon Musk, concordou em suspender a coleta e o processamento de dados de usuários na União Europeia.

Após uma audiência em um tribunal na Irlanda em 7 de agosto, a Comissão de Proteção de Dados (DPC) informou que o X concordou em “suspender seu processamento de dados pessoais contidos nas postagens públicas dos usuários da UE/EEE do X, que foram processados entre 7 de maio de 2024 e 1º de agosto de 2024, com o objetivo de treinar sua IA 'Grok'”.

Proteção dos dados dos usuários da UE

A decisão abrange os dados dos usuários dentro da UE e do Espaço Econômico Europeu (EEE) e vem como resultado  de um compromisso assumido pelo X perante o Tribunal Superior da Irlanda de cessar tais operações, trazidas pela Comissão Irlandesa de Proteção de Dados.

A DPC é a principal reguladora que supervisiona as atividades do X na região. O Dr. Des Hogan, presidente da DPC, afirmou em um comunicado que a suspensão dos serviços é "bem-vinda" enquanto os reguladores continuam a examinar a conformidade da plataforma com o GDPR.

"Um dos nossos principais papéis como reguladora independente e organização baseada em direitos é garantir o melhor resultado para os titulares de dados, e os desenvolvimentos de hoje nos ajudarão a continuar protegendo os direitos e liberdades dos usuários do X em toda a UE e EEE."

Ele afirmou que continuarão a interagir com todos os controladores de dados na tentativa de salvaguardar os direitos de proteção de dados dos cidadãos sob a lei da UE.

Os relatos do uso indevido de dados de usuários da UE pelo X começaram a escalar no final de julho, após a DPC ser alertada sobre uma mudança nas configurações padrão que permitia o uso (ou não) dos dados dos usuários para o treinamento da Grok.

Evolução do X

Musk concluiu a aquisição do X no final de outubro de 2022 e, em seguida, começou a realizar grandes investimentos na integração de IA na plataforma, entre outras mudanças.

Desde essa mudança, a plataforma tem enfrentado uma maior fiscalização de reguladores em todo o mundo devido a preocupações sobre suas práticas.

Em julho, a UE divulgou documentos que apoiam as conclusões preliminares de que o X violou a Lei de Serviços Digitais em três pontos e enfrentará multas de "até 6% do faturamento anual total global do provedor".

Musk se manifestou pessoalmente contra as ações da UE, revelando até que a Comissão Europeia ofereceu à plataforma de mídia social um "acordo secreto ilegal" que suprimiria a liberdade de expressão - algo que Musk afirma defender ativamente.