A União Europeia divulgou documentos em 12 de julho indicando que o X.com de Elon Musk foi preliminarmente considerado em violação da Lei de Serviços Digitais (DSA).
De acordo com as conclusões preliminares da UE, o X violou a DSA em três aspectos diferentes e enfrenta multas de “até 6% do volume de negócios anual mundial total do fornecedor”.
Violações da DSA
Conforme documentos publicados pela Comissão Europeia:
“Hoje, a Comissão informou o X de sua opinião preliminar de que viola a Lei de Serviços Digitais (DSA) em áreas relacionadas a padrões obscuros, transparência de publicidade e acesso a dados para pesquisadores.”
Este aviso se refere a uma investigação aberta em dezembro de 2023. Entre as preocupações levantadas na época estavam as práticas de moderação do X, uso de inteligência artificial generativa, falha em fornecer os dados necessários aos pesquisadores e falta de transparência em relação às suas práticas publicitárias.
A partir de 12 de julho, Musk e o X foram oficialmente notificados de que foram considerados em violação da DSA. No entanto, como escreveu recentemente no X o Comissário do Mercado Interno da UE, Thierry Breton, essas conclusões não são finais e o “X agora tem o direito de defesa”.
Em resposta, Musk postou: “Como sabemos que você é real?”
Se isso indica que Musk não confia no serviço de verificação de sua própria plataforma (o perfil de Breton no X tem um selo indicando que ele é um usuário verificado) ou se Musk estava simplesmente provocando o político, não está claro.
As reclamações
Os selos de perfil no X estão no centro da primeira reclamação da UE contra Musk e o X com base na DSA.
O aviso de 12 de julho acusa o X de projetar e operar seu sistema de verificação de 'selo azul' "de uma maneira que não corresponde às práticas do setor e engana os usuários."
De acordo com a UE:
“Como qualquer pessoa pode se inscrever para obter tal status ‘verificado’, isso afeta negativamente a capacidade dos usuários de tomar decisões livres e informadas sobre a autenticidade das contas e do conteúdo com que interagem.”
A comissão acrescentou que “há evidências de atores maliciosos motivados que abusam da ‘conta verificada’ para enganar os usuários.”
As outras queixas decorrem do tratamento do X em relação à publicidade e aos pesquisadores. A UE exige que “plataformas online muito grandes” (VLOPs), como o X, atendam aos requisitos de transparência em relação à forma como a publicidade é distribuída na plataforma. O X supostamente não atendeu a esses requisitos. Também supostamente ignorou diretrizes para fornecer aos pesquisadores acesso a dados públicos por meio da API do X, colocando ainda mais em violação da DSA.
Musk e o X agora têm o direito de apelar. No entanto, se a empresa e seu fundador forem finalmente declarados em violação, enfrentam multas superiores a US$ 200 milhões — 6% do faturamento da empresa, que foi de aproximadamente US$ 3,4 bilhões em 2023.
A empresa também enfrentaria um período de supervisão, enquanto alinha seus produtos e serviços à lei.