À medida que o universo de criptomoedas entra em 2020, os legisladores dos EUA estão elaborando projetos de lei para fornecer clareza sobre as stablecoins, afetando diretamente empresas de tecnologia como o Facebook, que deseja criar sua própria criptomoeda.
O projeto de lei "Keep Big Tech Out Of Finance Act", foi proposto em 15 de julho de 2019 pela maioria democrata do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara. Embora essa legislação tenha como alvo específico o Libra, uma nova moeda digital liderada pelo Facebook, a proposta visa impedir que grandes empresas de tecnologia operem como instituições financeiras.
De acordo com uma cópia do projeto de lei, uma grande empresa de tecnologia é descrita como uma empresa que oferece um serviço de plataforma online com pelo menos US$ 25 bilhões em receita anual.
Com isso em mente, o projeto propõe especificamente que:
“Um grande utilitário de plataforma não pode estabelecer, manter ou operar um ativo digital que se destina a ser amplamente utilizado como meio de troca, reserva de valor ou qualquer outra função semelhante, conforme definido pela Assembléia de Presidentes do Federal Reserve System ".
Facebook ainda planeja lançar o Libra, reguladores expressam preocupação
O Facebook (que se qualifica instantaneamente como uma grande empresa de tecnologia) ainda tem planos de lançar o Libra e continua a desenvolver a rede da stablecoin. O Facebook também planeja introduzir uma série de novos recursos nos próximos meses, estabelecidos em um comunicado de imprensa publicado em 15 de novembro.
Embora o Facebook ainda não tenha definido uma data de lançamento para o Libra, os reguladores de todo o mundo estão expressando preocupação.
Como parte da legislação, a presidente Maxine Waters expressou seus sentimentos negativos sobre o Libra, pedindo ao Facebook para suspendê-lo durante sua declaração de abertura de 17 de julho, dizendo:
“À luz dessas e de outras preocupações, meus colegas e eu escrevemos para o Facebook no início deste mês, com o pedido para interromper a implementação de seus planos até que os órgãos reguladores e o Congresso possam examinar os problemas associados a uma grande empresa de tecnologia que desenvolve uma moeda digital. Os banqueiros comunitários independentes da América e outros apóiam essa etapa.”
Embora o Facebook tenha permanecido em silêncio após as audiências no Congresso sobre o Libra, a legislação capacitaria os reguladores financeiros do governo federal a avaliar multas de até US$ 1 milhão por dia por violações.
Com base na legislação elaborada e na penalidade que se segue, se as regras não forem cumpridas, as grandes empresas de tecnologia provavelmente pensarão duas vezes antes de lançar suas próprias moedas e/ou desempenhar funções bancárias.
As stablecoins serão consideradas valores mobiliários?
Em 18 de outubro de 2019, o Congresso dos EUA publicou um projeto de lei intitulado “Stablecoins Are Securities Act”. Esta legislação visa regulamentar stablecoins, uma criptomoeda que funciona como uma fonte de valor estável e não volátil, através do familiar Securities Act of 1933
Esse projeto de lei declara:
"Como os emissores de stablecoins gerenciadas, no entanto, sustentam que as stablecoins gerenciadas não são valores mobiliários, é apropriado que o Congresso forneça clareza, alterando as definições estatutárias do termo security para incluir stablecoins gerenciadas".
Parece que a legislação proposta é uma resposta direta à criptomoeda Libra do Facebook, que a empresa descreveu em seu white paper como uma moeda estável vinculada a uma cesta de moedas fiduciárias.
Supondo que a lei “Stablecoins Are Securities Act” seja aprovada, todas as leis que se aplicam a ações e títulos também se aplicarão a stablecoins como o Libra. A repórter de política de mercado, Nancy Marshall-Genzer, explicou isso em um artigo publicado em 1º de janeiro, dizendo:
“Este projeto de lei diz que as Stablecoins, que são moedas [digitais], como o Libra, são atreladas a uma cesta de algo considerado estável, de modo que essas moedas não devem flutuar. Então, este projeto de lei diz: "Ei, Libra, todas as leis que se aplicam a ações e títulos serão aplicadas a você".
Essas contas assustaram o Facebook?
Todos os sinais sugerem que o Facebook não está desistindo de lançar o Libra este ano. O Cointelegraph informou anteriormente que foram feitas atualizações recentes no white paper do Libra.
Embora pareça que a maior mudança é a remoção de dividendos a pagar aos primeiros investidores do Libra, também se fala que as mudanças poderiam resolver as preocupações do Libra ser classificado como um título.
O white paper do Libra mencionou inicialmente dividendos, declarando especificamente: "Os juros sobre seus ativos de reserva iriam para a manutenção do sistema, manteriam as taxas de transação baixas, ajudariam no crescimento e pagariam dividendos aos investidores iniciais".
No entanto, como Brummer apontou em um artigo sobre essas mudanças, todas as menções ao "pagamento de dividendos" foram completamente removidas. Embora existam algumas teorias por trás dessas edições, um palpite primário sobre o motivo é que o Facebook quer evitar que este novo produto financeiro seja classificado como valor mobiliário.