O que a 5ª diretiva anti-lavagem de dinheiro da União Européia significa para as empresas de criptomoeda

A 5ª Diretiva de Combate à Lavagem de Dinheiro (5AMLD) da União Europeia entrou em vigor hoje, 10 de janeiro. O regulamento foi adotado como lei em 9 de julho de 2018, em um esforço para trazer maior transparência às transações financeiras para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo através da Europa.

Pela primeira vez, a 5AMLD está ampliando seu escopo regulatório, incluindo provedores de serviços de criptomoeda, como exchanges ou provedores de carteira de custódia. A ideia é tornar mais claro quem está participando das transações com criptomoedas. O objetivo é uma maior fiscalização contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.

De acordo com um informativo da 5AMLD, a lei irá:

  • aumentar a transparência sobre pessoas jurídicas, a fim de impedir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo por meio de estruturas opacas 
  • dar aos reguladores financeiros europeus um melhor acesso à informação através de registros de contas bancárias centralizadas
  • combater os riscos de financiamento do terrorismo relacionados ao uso anônimo de moedas digitais e instrumentos pré-pagos
  • alargar os critérios de avaliação de países de alto risco e garantir um elevado nível de salvaguardas para a transferência de dinheiro para esses países.
  • melhorar a cooperação e o intercâmbio de informações entre os supervisores de combate à lavagem de dinheiro e com o Banco Central Europeu

As conseqüências por não cumprir são multas, é claro! Os reguladores financeiros da Áustria, por exemplo, multarão os provedores de serviços de criptomoeda não conformes em no máximo 200.000 euros. As empresas não podem manter suas portas abertas por muito tempo se tiverem que pagar multas por não conformidade da 5AMLD.

Como a 5AMLD está afetando os provedores de serviços de criptomoeda

As empresas de criptomoeda européias estão lutando para atender às novas diretrizes regulatórias apresentadas pela 5AMLD. Várias empresas estão sendo encerradas devido às práticas extensivas de KYC (conheça seu cliente) e AML (anti-lavagem de dinheiro) exigidas pela nova lei. A provedora de carteiras de criptomoeda, Bottle Pay, sediada no Reino Unido, anunciou sua decisão de interromper as operações no final do ano passado. De acordo com uma publicação no blog da empresa, publicada em 13 de dezembro de 2019:

“Como somos um provedor de carteira de Bitcoin com custódia no Reino Unido, teremos que cumprir o regulamento da UE da 5AMLD, que entrará em vigor em 10 de janeiro de 2020. A quantidade e o tipo de informações pessoais extras que precisaríamos coletar de nossos usuários alterariam a experiência atual do usuário de maneira tão radical e negativa, que não estamos dispostos a forçar isso em nossa comunidade."

A Bottle Pay fecha suas portas depois de levantar recentemente US$ 2 milhões em financiamento. A startup foi lançada no começo do ano passado, oferecendo aos usuários um serviço de gorjeta que permite que pequenas quantidades de criptomoeda sejam enviadas através de redes de mídia social e aplicativos de mensagens

A conclusão é clara: a União Européia está prestando muita atenção à criptomoeda e estabeleceu seu primeiro conjunto de regras sobre como as empresas nesse espaço devem se comportar. Agora cabe a essas empresas obter conformidade ou correr o risco de não poder operar.