Tennessee passa projeto de lei reconhecendo Blockchain e contratos inteligentes para transações eletrônicas

O governador do Tennessee assinou um projeto de lei reconhecendo a autoridade legal para usar a tecnologia Blockchain e contractos inteligentes para transações eletrônicas em 22 de março, segundo o site Legiscan.

Um resumo do projeto de lei diz que "reconhece a autoridade legal da tecnologia blockchain e dos contratos inteligentes na condução de transações eletrônicas". O projeto também prevê que "protege os direitos de propriedade de certas informações protegidas pela tecnologia blockchain".

O Projeto de Lei Senado 1662 foi assinado pelo governador Bill Haslam pouco menos de três meses após a sua introdução em 18 de janeiro deste ano, passando pelo Senado e pela Câmara, sem votos contrários. O projeto foi patrocinado pelos senadores republicanos Steven Dickerson e Richard Briggs e pelos senadores democratas Lee Harris e Jeff Yarbro.

A tecnologia Blockchain é definida no projeto como “qualquer protocolo de livro-razão distribuído e infraestrutura de suporte, incluindo o blockchain, que usa um livro-razão distribuído, descentralizado, compartilhado e replicado, seja público ou privado, com ou sem permissão, e que pode incluir o uso de moedas eletrônicas ou tokens eletrônicos como meio de troca eletrônica”.

Um contrato inteligente é definido no projeto de lei como um “programa de computador orientado a eventos, que é executado em um livro-razão eletrônico, distribuído, descentralizado, compartilhado e replicado que é usado para automatizar transações”. O projeto de lei observa que “nenhum contrato relacionado a uma transação não deve ter efeito legal, validade ou aplicabilidade apenas porque esse contrato contém um termo de contrato inteligente”.

O estados dos EUA têm passado várias contas relacionadas à criptomoedas desde o ano novo de forma individual. Em fevereiro, a Geórgia aperentou uma lei para aceitar criptomoedas para pagar impostos estaduais e taxas de licenciamento, enquanto no início de março, o estado de Wyoming aprovou uma lei criando uma nova classe de ativos para criptomoedas, isentando-os efetivamente dos regulamentos de títulos do estado.