Venezuela introduz taxação à operações de cripto e fiduciário estrangeiro

O governo venezuelano publicou um novo decreto que introduz a taxação para operações com criptomoeda e fiduciário estrangeiro em seu diário oficial na segunda-feira, 7 de janeiro.

O decreto nº 3.719, publicado na edição da Gaceta Oficial nº 6.420, é acompanhado de outro decreto que explica o marco regulatório por trás das novas regras, introduzidas em meio ao que o jornal descreve como estado de emergência econômica.

Como observa a Cointelegraph em espanhol, todos os cidadãos que lidam com criptomoedas ou fiduciário estrangeiro agora são obrigados a declarar seus rendimentos e pagar impostos na mesma moeda em que operaram, e não em bolívar soberano, moeda nacional da Venezuela. Este último tem enfrentado uma hiperinflação severa por meses desde seu lançamento em agosto de 2018.

De acordo com a Gaceta Oficial, isenções fiscais são feitas para todas as operações com títulos na Bolsa de Valores de Caracas e para a exportação de bens e serviços que são negociados por instituições ou entidades públicas.

Os valores exatos da taxação da cripto ainda não foram especificados. O decreto declara que o regulador de impostos e taxas alfandegárias da Venezuela (SENIAT) em breve fornecerá diretrizes, descrevendo como relatar e pagar os impostos por cripto e fiduciário estrangeiro.

Por sua vez, o regulador do setor bancário local (SUDEBAN) criará uma estrutura regulatória para os bancos e outras instituições financeiras do país, para que possam cumprir o novo decreto.

Embora o arcabouço regulatório para o novo imposto ainda não tenha sido totalmente definido, o documento publicado no jornal do governo já entrou em vigor e foram anunciadas puniões pelo descumprimento do mesmo. O Ministério da Economia e Finanças da Venezuela foi designado como responsável pela implementação do decreto.

Como relata o órgão de comunicação venezuelano Runrun, alguns municípios do país, como Vargas e Maracaibo, já afirmaram que a criptomoeda nacional Petro, que é ativamente promovida pelo governo do presidente Nicolas Maduro, será usada como uma unidade de conta para a taxação da cripto.

Em 8 de janeiro, Jean Carlos Martinez, secretário do Serviço de Administração Tributária da Venezuela (SEDEMAT), disse à emissora local Noticias del Dia que os novos impostos não serão cobrados em Petro, mas a criptomoeda estatal será usada para definir o impostomínimo. Ele também enfatizou que o Petro tem duas taxas de câmbio, uma para o dólar dos Estados Unidos, e outra para uma unidade nacional de conta equivalente a 9.000 bolívares.

Como a Cointelegraph informou em agosto passado, o Petro agora é usado como unidade de conta no país, com salários e preços de bens e serviços vinculados à criptomoeda nacional apoiada pelo petróleo.