A senadora de Wyoming Cynthia Lummis, uma detentora de criptomoedas e legisladora dos EUA conhecida por seu apoio a legislações e regulamentações favoráveis à indústria de ativos digitais, redigiu um parecer amicus curiae em apoio ao recurso da Coinbase contra a Comissão de Valores Mobiliários (SEC).
Em um documento apresentado em 24 de janeiro no Tribunal de Apelações dos EUA para o Segundo Circuito, Lummis afirmou que a SEC "despreza" sua abordagem nos casos de fiscalização de criptoativos, argumentando que o regulador excedeu sua autoridade. A senadora disse que "estatutos e regulamentos de valores mobiliários de décadas atrás" não podiam ser aplicados a ativos modernos como as criptomoedas e pediu que os legisladores estabelecessem uma estrutura para ativos digitais.
“Com processos pendentes em todo o país que se baseiam na interpretação excessiva da SEC sobre as leis de valores mobiliários, é vital que o Segundo Circuito — o tribunal líder em leis de valores mobiliários do país — se manifeste agora e pare a contrariedade da SEC à separação de poderes e à invasão das competências legislativas do Congresso”, disse o parecer amicus curiae. “Um padrão do Segundo Circuito sobre quando os ativos digitais qualificam-se como valores mobiliários é urgentemente necessário.”
Parecer 'amicus curiae' da senadora Lummis em apoio à Coinbase. Fonte: PACER
O recurso ao Segundo Circuito pode determinar se o processo civil da SEC contra a Coinbase seguirá no Distrito Sul de Nova York. Em 7 de janeiro, a juíza Katherine Failla ordenou que o caso da SEC fosse suspenso até que o tribunal de apelação decidisse sobre a possível reversão de uma ordem que negava a moção da Coinbase para julgamento.
A maioria das criptomoedas será classificada como "valores mobiliários" sob a nova liderança da SEC?
No centro do caso da SEC contra a Coinbase está a interpretação das leis de valores mobiliários e como elas podem se aplicar a certas criptomoedas e atividades em empresas de ativos digitais. A senadora Lummis disse que a SEC tinha uma "interpretação nova" da lei em seus casos de fiscalização de criptoativos, alegando que o Congresso não tinha a intenção de conceder tal autoridade à comissão.
Se o tribunal de apelação reverter a decisão do tribunal inferior, isso pode impactar a forma como a SEC lida com as ações de fiscalização pendentes contra exchanges de criptomoedas, incluindo a Ripple Labs e a Binance. O ex-presidente da SEC, Gary Gensler, a quem muitos na indústria atribuíram a liderança das ações judiciais, renunciou em 20 de janeiro, mas os casos da comissão ainda estão tramitando nos tribunais.
O presidente dos EUA, Donald Trump, nomeou o ex-comissário da SEC, Paul Atkins, para assumir o restante do mandato de Gensler, que termina em junho de 2026. O comissário Mark Uyeda tem atuado como presidente interino até que o Senado considere a nomeação de Atkins.
Após os republicanos assumirem o controle majoritário do Senado dos EUA em 3 de janeiro, os legisladores escolheram Lummis para presidir a subcomissão da câmara sobre ativos digitais. Na Câmara dos Representantes, o representante de Wisconsin, Bryan Steil, presidirá a subcomissão sobre cripto, fintech e IA dentro do Comitê de Serviços Financeiros.
