SEC divulga carta de 'não ação' confirmando que tokens de ICO do TurnKey Jet não são valores mobiliários

Nesta quarta-feira, 3 de abril, a Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos emitiu uma carta de não ação ao TurnKey Jet, confirmando que os tokens TKJ emitidos durante a oferta inicial de moedas (ICO) não são valores mobiliários.

Na carta, o regulador especifica que considerou que a plataforma estará totalmente desenvolvida e operacional no momento em que os tokens forem vendidos, e os fundos não serão usados para desenvolver a plataforma. Também menciona que os tokens serão imediatamente utilizáveis e comercializados por sua utilidade, não por lucros potenciais.

Outras razões citadas são que o preço dos tokens durante a venda será fixado em um dólar (US$ 1,00), cada token garantindo um dólar em serviço e que a empresa somente os comprará com desconto, a menos que um tribunal ordene a liquidação dos mesmos. A SEC também observa que, uma vez que as transferências do TKJ serão limitadas apenas às carteiras TKJ e retiradas das carteiras externas à plataforma, ela não considera os tokens como valores mobiliários.

Por último, o regulador especifica que a sua posição é baseada nas declarações feitas pela empresa em uma carta enviada anteriormente à SEC, datada de 2 de abril. A Forbes noticiou sobre a carta da SEC, afirmando que trata-se da primeira carta de ação enviada a uma criptomoeda e definindo o documento como histórico.

Como divulgado pelo Cointelegraph nesta quarta-feira, a SEC publicou uma estrutura para ajudar os participantes do mercado a determinar se um ativo digital é ou não considerado um contrato de investimento e, portanto, um valor mobiliário.

No início do mês corrente, notícias revelaram que a SEC também pretende contratar um consultor especialista em criptomoedas para sua Divisão de Negócios e Mercados, que terá a tarefa de estabelecer um plano para lidar com títulos de ativos digitais e criptomoedas.