Declaração conjunta entre a SEC e a FINRA dos EUA sobre questões de custódia com criptomoedas

A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA ( SEC ) e a Autoridade Reguladora da Indústria Financeira (FINRA) delinearam questões de conformidade regulatória para custodiantes de criptomoedas em um anúncio em 8 de julho.

De acordo com a declaração conjunta, as organizações ainda precisam alinhar um conjunto de regras para que um custodiante de criptomoedas possa   s cumprir a Regra de Proteção ao Cliente da SEC, que é descrita da seguinte maneira:

“Simplificando, a regra de proteção do cliente exige que os corretores salvaguardem os ativos dos clientes e mantenham os ativos do cliente separados dos ativos da empresa, aumentando assim a probabilidade de que os valores mobiliários e dinheiro dos clientes possam ser devolvidos a eles em caso de falhas"

O relatório afirma ainda que um serviço de custódia de criptomoedas pode não ser capaz de demonstrar suficientemente que realmente controla os ativos que pretende manter.

A SEC e a FINRA discutem que simplesmente manter uma chave privada, por exemplo, não é suficiente para demonstrar a propriedade do criptoativo. Eles dizem que outra parte poderia ter uma cópia da chave privada e, assim, realizar transações que o custodiante não aprovou. 

Além disso, se tal transação fosse realizada, o custodiante não seria capaz - pelo menos não em virtude de possuir uma chave privada - de revogá-la. Isso também se aplicaria de maneira mais geral a quaisquer transações que o custodiante desejasse cancelar ou reverter, conforme a instrução.

Além de abordar os serviços de custódia, o relatório também aborda questões de registro de serviços não-detidos, como balcão ( plataformas de OTC ) e transações de corretagem de forma mais ampla. Outras áreas de conformidade incluem políticas de escrituração contábil e liquidação por meio do Securities Investor Protection Act.

A SEC e a FINRA agendaram previamente uma reunião com exchanges em Chicago em 27 de junho para discutir as criptomoedas. A reunião foi planejada para cobrir “tópicos quentes regulatórios”, incluindo segurança digital e ativos digitais. 

Como relatado anteriormente pela Cointelegraph, a SEC solicitou feedback em março sobre como poderia regular os 'assets' de criptomoedas. A SEC também estava interessada no papel dos custodiantes de não-entrega versus negociação de pagamento e que salvaguardas estão atualmente em vigor.