SEC dos EUA pede comentários sobre ativos cripto e regras de custódia

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) está solicitando contribuições da indústria, uma vez que ela potencialmente reconsidera as regras de custódia existentes em casos específicos de negociação e liquidação de ativos digitais.

A SEC lançou sua iniciativa de coleta de informações em uma carta aberta a Karen Barr, presidente e CEO da Investment Adviser Association, em 12 de março.

Atualmente, a Regra de Custódia (Regra 206 (4)-2) da Lei de Consultores de Investimento de 1940 determina regras que visam proteger investidores que deleguem a custódia de seus fundos ou valores mobiliários a consultores de investimentos profissionais.

Como a descreve carta, tal autoridade custodial carrega “um risco maior de apropriação indébita ou uso indevido de ativos [dos investidores]”, e os consultores de investimentos são legalmente obrigados a se registrar junto à SEC e cumprir uma série de regras para boas práticas de custódia.

A SEC declara que seu apelo por contribuições diz respeito à aplicação da Regra de Custódia aos ativos digitais e, mais especificamente, se quaisquer revisões à regra podem ser necessárias “em relação ao status regulatório do consultor de investimentos e práticas de custódia comercial que não são processadas ou com base em uma entrega contra pagamento (“Não-DVP”).

Um procedimento de liquidação de DVP é aquele em que o pagamento de um comprador por um determinado título é devido ao mesmo tempo que a entrega desse título.

Como Katherine Wu - diretora de desenvolvimento de negócios da empresa de pesquisa em criptografia Messari, de Nova York - observou em sua cobertura da iniciativa da SEC, um exemplo de DVP no trabalho é o sistema americano DTC (Depository Trust Corporation). Aqui, a câmara de compensação da DTC atua como custodiante e intermediário registrado na SEC, que garante o pagamento seguro e a transferência de títulos entre as partes.

Nos casos de procedimentos de liquidação não-DVP - ou seja, onde o pagamento é feito após a entrega de uma garantia - o risco de liquidação é considerado maior.

A SEC está solicitando, assim, informações sobre a liquidação de não-DVP no espaço de ativos digitais, tanto no processo de liquidação de transações de ativos digitais peer-to-peer quanto em acordos intermediários que envolvam exchanges ou plataformas de negociação sobre o balcão.

Entre as perguntas em sua carta, a SEC solicita informações sobre quais tipos de instrumentos de ativos digitais são negociados em uma base não-DVP, que papel os custodiantes desempenham na negociação de ativos digitais não-DVP e como eles atualmente mitigam os riscos.

Wu, que trabalhou como estagiária jurídica na SEC antes de seu envolvimento na setor de cripto, deu sua uma perspectiva sobre o primeiro movimento da agência:

“O que é interessante para mim é que a SEC não parece estar se esquivando de submeter todos os negócios não-DVP sob a regra de custódia, mas está colocando isso como uma oportunidade para eles avaliarem os riscos de custódia subjacentes.”

Conforme relatado, o presidente da SEC, Jay Clayton, enfatizou recentemente que as práticas de custódia são uma área particular de escrutínio, uma vez que a agência pensa sobre a regulamentação de novos instrumentos prospectivos de investimento em cripto, como os fundos negociados em bolsa.