EUA: Membros do Congresso devem divulgar participações em cripto acima de $1.000

EUA: O Comitê de Ética da Câmara dos Representantes emitiu um memorando exigindo que todos os membros da Câmara divulguem seus acervos de criptomoeda no valor de mais de $1.000, a Bloomberg informou ontem, 20 de junho.

O memorando, datado de 18 de junho, descreve uma série de exigências de divulgação para os legisladores, cobrindo participações em cripto,em ofertas iniciais de moeda (ICOs) e qualquer receita obtida com a mineração de criptomoeda.

Observando que enquanto a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) dos EUA determinou que algumas moedas digitais fossem dadas como mercadoria - a maioria notavelmente, Bitcoin (BTC) - o Comitê de Ética, no entanto, decidiu que “com no que diz respeito à divulgação financeira, as criptomoedas serão tratadas como "outras formas de valores mobiliários".

Os membros da Câmara são, portanto, obrigados a divulgar as suas próprias moedas e de seu cônjuge no valor de mais de $1.000 em "Ativos e Rendas não adquiridas" e compras, vendas ou trocas de cripto avaliadas em mais de $1.000 em "Transações" em sua Declaração anual de Divulgação.

Sendo consideradas como “outras formas de valores mobiliários” para propósitos de divulgação, as compras de criptos, vendas e trocas que excedam $1.000 estão sujeitas a Relatório de Transações Periódicas, que devem ser submetidos dentro de 45 dias da transação, de acordo com o memorando

O memorando explica que o Comitê baseou sua decisão na posição atual adotada em relação a várias criptomoedas pela CFTC e outros reguladores dos EUA, incluindo a indicação da Securities and Exchange Commission de que algumas criptomoedas serão reguladas pelas leis de valores mobiliários, com a Receita Federal (IRS) avisando que, para propósitos de tributação federal, decidiu tratar as criptomoedas como propriedade.

O Comitê ressalta que, como a SEC ainda continua a revisar suas posições em relação às ICOs, qualquer membro da Câmara que esteja “considerando participar de uma ICO é fortemente encorajado a contatar o Comitê para obter orientação antes de fazê-lo”.

Como observa a Bloomberg, as regras da Casa atualmente proíbem os legisladores de ganhar mais de $28.050 por ano de qualquer fonte não relacionada ao seu trabalho no Congresso. O novo memorando esclarece que qualquer pagamento em cripto, bem como lucro derivado de mineração, está sujeito a este limite, enquanto que a cripto não é, pois é considerada uma forma de investimento ou renda não auferida.

O memorando também indica que os padrões de conduta da Câmara em relação às proibições de transações com informações privilegiadas se aplicarão às criptomoedas “da mesma forma que (qualquer) outro tipo de investimento financeiro”.

No mesmo dia, o memorando do Comitê de Ética foi publicado,nos EUA . O Escritório de Ética Governamental (OGE) emitiu suas próprias diretrizes de divulgação para funcionários federais, exigindo que eles relatassem quaisquer propriedades de moeda digital superiores a $1.000, bem como qualquer receita derivada de cripto acima de $200 dentro do período de divulgação de informações financeiras.