O Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos Estados Unidos (HSFC) votou a favor de uma resolução que busca derrubar uma diretriz da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) que impede os bancos de custodiar criptomoedas.
Em uma audiência em 29 de fevereiro, 31 membros do HSFC de ambos os lados do espectro político votaram a favor da resolução, enquanto 20 membros votaram contra.
"Ao revogar o SAB 121, a resolução garantirá que os consumidores sejam protegidos com a remoção dos obstáculos que impedem que bancos altamente regulamentados atuem como custodiantes de ativos digitais", disse o Comitê de Serviços Financeiros da Câmara em um comunicado.
O Boletim de Contabilidade Pessoal nº 121 da SEC – apresentado em março de 2022 – é um conjunto de diretrizes que exige que as instituições que custodiam ativos digitais registrem as suas participações em criptomoedas como passivos em seus balanços.
O republicano Mike Flood, congressista que apresentou a resolução, disse que o SAB 121 era injusto com os bancos que querem custodiar criptomoedas, já que os ativos custodiados são "sempre lançados fora do balanço", o que inclui títulos e ativos digitais, como o Bitcoin (BTC).
"Os desdobramentos que exigem que os bancos mantenham esses ativos no balanço patrimonial são bastante significativos."
"Se um banco custodiasse ativos digitais de acordo com os parâmetros do SAB 121, o balanço afetaria outras obrigações regulatórias, como requisitos de capital e liquidez", acrescentou Flood.
A resolução foi apresentada em 1º de fevereiro por Flood e pelo deputado democrata Wiley Nickel, que disse que o SAB 121 foi "além do escopo de um boletim contábil" e se tornou efetivamente uma lei de fato.
There is bipartisan agreement SAB 121 undermines consumer protection and leaves customers' digital assets vulnerable.
— Patrick McHenry (@PatrickMcHenry) February 1, 2024
I look forward to getting this measure across the finish line to overturn it.
Thanks to @USRepMikeFlood, @RepWileyNickel, and @SenLummis for your leadership. https://t.co/otlpBnnMWW
Há um consenso bipartidário de que o SAB 121 prejudica a proteção do consumidor e deixa os ativos digitais dos clientes vulneráveis.
Estou ansioso para levar essa medida até o fim e derrubá-la.
Obrigado a @USRepMikeFlood, @RepWileyNickel e @SenLummis por sua liderança.
— Patrick McHenry (@PatrickMcHenry)
A resolução ainda precisa passar por uma votação completa na Câmara e no Senado antes que o SAB 121 seja revogado.
Ao discursar na audiência, o congressista republicano pró-cripto, Tom Emmer, disse que o SAB 121 era um exemplo da "ilegalidade" do "preconceito implacável em relação ao ecossistema de ativos digitais" de Gary Gensler, presidente da SEC.
Emmer disse que o SAB 121 introduziu um risco de concentração "desnecessário e evitável" no ecossistema de criptomoedas.
"Os ETFs de Bitcoin são um ótimo exemplo. Nem um único banco fornece serviços de custódia para qualquer um dos onze ETFs aprovados. Isso é arriscado", acrescentou.
.@GaryGensler is violating the SEC’s statutory mission with SAB 121.
— Tom Emmer (@GOPMajorityWhip) February 29, 2024
We must pass @USRepMikeFlood's resolution so Chair Gensler’s illegal rule ceases to be in effect.
See my remarks on the resolution below. pic.twitter.com/cn8HQV2cAb
@GaryGensler está violando a missão estatutária da SEC com o SAB 121.
Precisamos aprovar a resolução do @USRepMikeFlood para que a regra ilegal do presidente Gensler deixe de vigorar.
Veja meus comentários sobre a resolução abaixo.
— Tom Emmer (@GOPMajorityWhip)
Por outro lado, a deputada democrata Maxine Waters, uma das congressistas que votou contra a resolução, disse que a iniciativa de rescindir o SAB 121 foi uma iniciativa "irônica" de políticos favoráveis às criptomoedas.
"Muitas vezes ouvimos os republicanos e o setor de criptomoedas reclamarem da falta de clareza da SEC, mas, ironicamente, a resolução que temos diante de nós efetivamente impede que a equipe da SEC forneça essa clareza em relação às criptomoedas", disse ela.
Os SABs não são leis aplicáveis sob a alçada da SEC. Em vez disso, eles são uma série de diretrizes não vinculativas usadas pela equipe da SEC para esclarecer às empresas de criptomoedas como elas devem contabilizar os ativos digitais dos seus clientes.
Os SABs não exigem consulta pública como outras regras mais formais.
LEIA MAIS