O deputado dos EUA French Hill anunciou a introdução do aguardado projeto de lei sobre estrutura de mercado para ativos digitais. A “Lei de Clareza do Mercado de Ativos Digitais de 2025” — ou “CLARITY Act of 2025” — foi apresentada com apoio bipartidário, incluindo três coautores democratas.
O projeto cobre os papéis tanto da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) quanto da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) na supervisão de ativos digitais, buscando resolver questões antigas sobre qual agência deve supervisionar quais tipos de ativos.
“Tenho orgulho de apresentar o projeto bipartidário CLARITY com meus colegas,” disse Hill em um comunicado de 29 de maio. “Nosso projeto traz a tão necessária clareza para o ecossistema de ativos digitais, prioriza a proteção do consumidor e a inovação americana, e se baseia no trabalho desenvolvido no 118º Congresso.”
De acordo com a CLARITY Act, desenvolvedores deverão fornecer divulgações precisas e relevantes detalhando a operação, propriedade e estrutura de um projeto.
O projeto também introduz novos requisitos de conformidade para empresas que lidam diretamente com clientes, como corretoras e distribuidoras, incluindo divulgação clara aos clientes, separação dos ativos dos clientes dos fundos da empresa e mitigação de conflitos de interesse por meio de padrões rígidos de registro, transparência e operação.
Além disso, a lei estabelece “regimes abrangentes de registro” que permitirão que empresas de ativos digitais operem legalmente no mercado dos EUA.
“A CLARITY Act trará regras claras para que empreendedores, investidores e consumidores possam contar,” afirmou o deputado Ritchie Torres em comunicado.
O projeto surgiu do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara. O comitê já havia trabalhado no projeto FIT21, que foi aprovado na Câmara, mas estagnou no Senado. As audiências para o projeto de estrutura de mercado começaram em abril, no Subcomitê de Ativos Digitais, Tecnologia Financeira e Inteligência Artificial.
Estrutura de mercado e stablecoins são foco do Congresso
Projetos de lei sobre estrutura de mercado e stablecoins são há muito tempo foco do Congresso, que tenta regular a crescente indústria cripto nos Estados Unidos.
O deputado Ro Khanna afirmou em março que o Congresso “deveria conseguir aprovar” tanto uma lei para stablecoins quanto uma para estrutura de mercado ainda este ano. O projeto sobre stablecoins, conhecido como GENIUS Act, aguarda votação no Senado após ter passado por uma votação preliminar em maio.
O governo Trump tem pressionado pela aprovação do GENIUS Act, com o secretário do Tesouro, Scott Bessent, e o “Czar Cripto” David Sacks defendendo publicamente a proposta. Inicialmente, o projeto perdeu apoio entre democratas em maio, em protesto contra os vínculos de Trump com o setor cripto.