O cofundador da Terraform Labs, Do Kwon, que enfrenta acusações criminais na justiça federal dos EUA, pode ter mudanças em sua acusação com base em projetos de lei atualmente em tramitação no Congresso americano.

De acordo com uma reportagem da Inner City Press, os advogados de Kwon e os promotores participaram de uma audiência de status na quarta-feira diante do juiz Paul Engelmayer, no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York. Segundo relatos, o juiz afirmou estar “atento ao GENIUS Act”, sugerindo que a legislação pode impactar as acusações de fraude com valores mobiliários contra Kwon.

O GENIUS Act, sigla para Guiding and Establishing National Innovation for US Stablecoins, foi aprovado pelo Senado dos EUA em 17 de junho, mas ainda aguarda possível votação na Câmara dos Representantes antes de ser enviado ao presidente Donald Trump, que decidirá se sanciona o projeto. A legislação, que trata da regulamentação das stablecoins de pagamento, pode afetar as acusações contra Kwon relacionadas à stablecoin algorítmica TerraUSD (UST) e ao token LUNA da plataforma.

O UST perdeu sua paridade com o dólar em 2022, o que provavelmente contribuiu para o colapso do ecossistema e levou autoridades da Coreia do Sul e dos Estados Unidos a abrirem processos criminais contra Kwon e outros executivos.

O cofundador da Terraform Labs foi preso em Montenegro em 2023 por acusações não relacionadas a criptoativos e, após vários adiamentos na justiça, foi extraditado para os EUA em dezembro para enfrentar nove acusações criminais relacionadas a fraude com valores mobiliários e commodities, manipulação de mercado e lavagem de dinheiro.

Kwon se declarou inocente de todas as acusações e está preso sem direito a fiança. Desde abril, está previsto que seu julgamento criminal comece em janeiro de 2026.

Em 2024, um júri considerou a Terraform Labs e Do Kwon responsáveis por fraudar investidores, em um processo civil movido pela Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC). O juiz Engelmayer estaria avaliando se as decisões no processo civil terão efeito vinculante no processo criminal contra Kwon.

O GENIUS Act se tornará lei nos EUA?

Após a aprovação no Senado, o GENIUS Act está sendo analisado na Câmara dos Representantes. O projeto correspondente, chamado Stablecoin Transparency and Accountability for a Better Ledger Economy, ou STABLE Act, também está em tramitação na Câmara, enquanto ambas as casas legislativas analisam propostas relacionadas à estrutura de mercado de ativos digitais.

Qualquer um desses projetos pode afetar a forma como órgãos reguladores financeiros dos EUA, como a SEC e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC), além de autoridades judiciais, tratam casos envolvendo ativos digitais.

Em fevereiro, os advogados do ex-CEO da SafeMoon, Braden John Karony, pediram que seu julgamento criminal por conspiração para fraudar os Estados Unidos, lavagem de dinheiro e fraude eletrônica fosse adiado, sob o argumento de que Trump poderia promover mudanças nas leis de valores mobiliários que impactariam suas acusações. Karony foi considerado culpado de todas as acusações em maio.