A Federal Deposit Insurance Corp. (FDIC) está avançando na elaboração de regras sob o GENIUS Act dos EUA ao propor uma estrutura de como bancos regulados poderiam solicitar autorização para emitir stablecoins de pagamento, um passo inicial fundamental para implementar as disposições da lei sobre stablecoins.
Em um documento de 38 páginas publicado no site da FDIC, a agência detalhou os requisitos propostos de aprovação para a emissão de stablecoins de pagamento por subsidiárias de instituições supervisionadas pela FDIC.
Como informou a Bloomberg, a proposta está sujeita a um período de consulta pública antes de avançar para a próxima etapa do processo de regulamentação.
De acordo com a proposta, os bancos solicitariam autorização para emitir stablecoins de pagamento por meio de uma subsidiária, com a FDIC avaliando tanto a subsidiária quanto a instituição controladora com base nos critérios estabelecidos no GENIUS Act. Esses critérios incluem a capacidade de atender aos padrões de emissão de stablecoins, a condição financeira da instituição, a qualidade da gestão, as políticas de resgate e outras considerações de segurança e solidez.
Após a aprovação, a FDIC atuaria como o principal regulador federal responsável por supervisionar as atividades da subsidiária relacionadas a stablecoins de pagamento.
A FDIC é a agência dos EUA responsável por garantir depósitos bancários e supervisionar instituições associadas. Nos últimos anos, ela tem assumido um papel mais ativo na definição de como os bancos se envolvem com ativos digitais, incluindo a reavaliação do uso do risco reputacional na supervisão bancária. Como informou o Cointelegraph em outubro, essa mudança pode afetar a forma como instituições financeiras interagem com empresas ligadas a criptomoedas.
A histórica adoção das stablecoins por Washington
O GENIUS Act, sigla para Guiding and Establishing National Innovation for US Stablecoins, foi aprovado pelo Senado em junho e sancionado pelo presidente dos EUA, Donald Trump, no mês seguinte.
A legislação estabelece uma estrutura regulatória abrangente para stablecoins de pagamento, incluindo a exigência de que os emissores mantenham reservas com lastro de um para um em dólares americanos ou outros ativos líquidos de alta qualidade aprovados.
O GENIUS Act foi amplamente bem recebido pela indústria de criptomoedas, com executivos seniores de grandes empresas, incluindo Coinbase, Circle, Robinhood e Gemini, participando da cerimônia de sanção do projeto de lei por Donald Trump.
Alguns participantes do setor veem a legislação como uma ferramenta para fortalecer a liquidez do dólar americano e ampliar o alcance global da moeda por meio das stablecoins, uma visão também defendida pelo secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent.
O valor total das stablecoins em circulação já ultrapassou US$ 300 bilhões globalmente, impulsionado quase inteiramente por tokens atrelados ao dólar americano.
