Unidos na diversidade: um modelo para o ledger distribuído pan-europeu

Os desenvolvimentos legislativos recentes na Europa mostram abordagens divergentes dos criadores de políticas em relação às criptomoedas e um conjunto mais amplo de aplicações não-monetárias do Blockchain. A regulação das criptomoedas está aumentando, impulsionada pela onda de medidas anti-lavagem de dinheiro que o Parlamento Europeu aprovou na semana passada.

Isso, no entanto, não significa que eles não estejam abraçando o potencial do Blockchain além da moeda. Em 10 de abril, a Europa chegou um passo mais perto de estabelecer uma abordagem comum para a implementação e regulamentação da tecnologia Blockchain. Uma declaração sobre uma Parceria Europeia Blockchain reuniu 20 estados membros da UE, a Noruega e o Reino Unido que partiu, numa expressão de uma visão compartilhada e objetivos políticos. O acordo, selado durante o Dia Digital de 2018 da Comissão Europeia, oferece uma série de insights sobre como os formuladores de políticas do continente concebem os usos potenciais e a governança da Blockchain.

Um ponto importante que fica imediatamente claro na linguagem da declaração é que ela é primariamente sobre Blockchain como um serviço e não como um instrumento financeiro. A cláusula introdutória descreve o potencial da tecnologia para criar “serviços digitais centrados no usuário confiáveis, baseados em valor”, que abrangeriam os setores público e privado e operariam além das fronteiras. Os autores enfatizam que, para aproveitar ao máximo as oportunidades que a tecnologia oferece, é fundamental evitar uma “abordagem fragmentada” para sua implementação.

Em vez de criar uma estrutura separada para coordenar a governança da tecnologia de contabilidade distribuída (DLT), fica evidente no documento que os países parceiros concordaram em incorporá-la aos arranjos de políticas existentes. O esquema geral para sediar o novo domínio político é o Mercado Único Digital, a iniciativa da Comissão Europeia que visa facilitar a expansão e integração da economia digital da Europa. Um foco principal é a criação de infra-estrutura para fornecer serviços governamentais online a cidadãos e organizações individuais. Entre os que já existem sob a iniciativa estão os sistemas de gerenciamento de informações de identidade e seguridade social, compras, resolução de disputas e serviços de saúde - os tipos de serviços públicos que estão ostensivamente entre os primeiros pela perspectiva de se tornarem melhorados pelo Blockchain. Mariya Gabriel, que é responsável pelo Mercado Único Digital como Comissária da EC para a Economia e Sociedade Digital, pareceu inequívoca quando afirmou que “no futuro, todos os serviços públicos usarão a tecnologia Blockchain”.

É instrutivo examinar a lista de delegados que assinaram a declaração. O calibre dos estadistas envolvidos tem sido estimável, com nove ministros ou oficiais de status equivalente, três vice-ministros e uma série de secretários de estado e subsecretários representando uma variedade de escritórios governamentais. Esses ministérios e departamentos incluíam desde órgãos específicos de tecnologia digital, tecnologia ou TI (seis estados, incluindo a França e o Reino Unido) até entidades mais gerais, geralmente ministérios da economia, indústria e comércio (cinco estados, incluindo a Alemanha). Vale ressaltar que a Finlândia foi o único país que delegou um ministro da Fazenda, fato que parece indicativo da estruturação orientada a serviços do debate.

Três pontos destacam-se no texto da declaração, o que os torna susceptíveis de representar os princípios fundamentais do consenso político europeu:

Setor público

Indiscutivelmente, o principal uso da tecnologia de contabilidade que a declaração prevê é melhorar a experiência dos cidadãos com informações do setor público, ao mesmo tempo em que proporciona uma melhor integridade e segurança dos dados. A implementação do setor privado é apresentada de forma menos proeminente e nos termos menos específicos. Também fica claro que a governança dos serviços da Blockchain dependerá extensivamente das autoridades públicas, que supostamente serão responsáveis por promover a concorrência e garantir acesso igual a todos os provedores de serviços, incluindo startups e PMEs.

Interoperabilidade e escalabilidade

Como um roteiro para um ecossistema de blockchain europeu compartilhado, a declaração enfatiza a importância de soluções tecnológicas padronizadas, modelos de governança compartilhados e convergência regulatória. O objetivo final aqui é garantir o bom funcionamento da infra-estrutura Blockchain através das fronteiras nacionais, bem como reforçar as economias de escala. Supõe-se que estes últimos efeitos estejam associados à operação dentro de um sistema que é padronizado até o nível da interface, em oposição a uma “multiplicidade de blockchains privados não interoperáveis”. O uso de tal linguagem convida a interpretações amplas quanto ao grau do a confluência tecnológica proposta, pois poderia ser interpretada para descrever algo tão ambicioso quanto um livro-razão distribuído europeu unificado.

Privacidade

Consistente com as preocupações de muitos países europeus sobre a privacidade do usuário, o tema de segurança de dados, integridade de dados e controle de usuários de dados pessoais é proeminente em todo o texto da declaração. O acordo exige a implementação dos “mais altos padrões de segurança, confidencialidade e conformidade de proteção de dados pessoais”, bem como a redução de fraudes e a melhoria da transparência e auditabilidade dos registros. Essa noção parece tão saliente quanto declaratória, já que não são considerados detalhes específicos sobre como o equilíbrio entre privacidade e transparência deve ser alcançado.

Agora, o primeiro passo que cada um dos signatários tomará sob as disposições do acordo é designar um representante para trabalhar com a Comissão Européia em questões de blockchain. O roteiro especifica três marcos no processo de implementação. Até setembro de 2018, os parceiros delinearão o conjunto inicial de serviços transnacionais do setor público que se beneficiariam mais com a introdução do DLT em suas operações. Até o final do ano, as especificações técnicas, os mecanismos de governança e o marco regulatório devem tomar forma. A CE espera que as primeiras ações transfronteiriças no Blockchain Europeu sejam realizadas até o final de 2019.